PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o projeto sobre o combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20) será votado pelos deputados na próxima semana.
“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou em entrevista ao programa Canal Livre na noite de domingo, 16, no canal Band.
O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.
Pontos sensíveis
É tido como certo que haverá mudanças no projeto. Na virada do mês, o governo enviou ao parlamentar uma proposta de texto com várias alterações. O documento circulou em Brasília e levantou preocupações em meio a organizações sociais que focam liberdade de expressão, proteção de dados e privacidade.
Para Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, o debate em torno do texto atual de Silva se dá desde 2020.
Foram feitas mais de 20 audiências públicas, o que permitiu a empresas, academia, governo e sociedade se posicionar. No entanto, agora haverá votação urgente de um texto cuja redação final é uma incógnita.
“A sociedade só foi convidada a opinar sobre o texto enviado pelo governo depois que ele vazou e, assim, tornou-se público. Poderíamos ter começado as conversar muito antes. Mas desde que entrou em tramitação, o PL 2630 foi muito dialogado. A mobilização era toda relacionada em torno do projeto anterior. O 8 de janeiro acabou acelerando as coisas no governo, mas não da melhor forma”, avalia Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Coletivo Intervozes, uma das organizações que integra a CDR.
A posição integral da Coalizão pode ser conferida na íntegra aqui. Sugere revisão de questões como: dever de cuidado, que a seu ver dá poderes do Judiciário às plataformas digitais; direitos autorais e remuneração do jornalismo, que o grupo entende passível de uma lei própria detalhada, e não apenas um artigo no PL 2630; imunidade parlamentar, o que resulta em categorias diferentes de usuários das plataformas; a criação, ou não, de um órgão para fiscalizar as plataformas; entre outros.
“O projeto do governo mostra que há necessidade de uma regulação por órgão dedicado, mas não indica a criação desse órgão com autonomia, estrutura financeira, muito menos com participação da sociedade. Defendemos que este órgão seja criado e tenha participação multissetorial”, diz Vieira.
A Coalizão, diz ela, rechaça a possibilidade de a Anatel concentrar mais essa atribuição. “A Anatel já tem um papel amplo de regulação de infraestruturas críticas, do setor de telecomunicações. A agência tem o Conselho do Fust, o Cedust, mas vejo que a participação social não é efetiva. Por isso o formato ideal seria de um órgão com peso das opiniões da sociedade civil”, diz a coordenadora do Intervozes.
Relator
No Twitter, o relator, deputado Orlando Silva, falou hoje, 17, que vê como melhor caminho a criação de um órgão técnico e autônomo para regular as plataformas.
Não creio que será entrave ao projeto, dada a urgência de enfrentar esse tema e a crescente convergência que temos alcançado. Creio que um órgão específico, com capacidade técnica e autonomia, seja o melhor caminho. https://t.co/EA7TGOWiXD
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 17, 2023
