PL das agências reguladoras será sancionado hoje com vetos
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa segunda-feira, 24, que vai vetar o trecho de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que tira do chefe do Executivo a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes de 11 agências reguladoras criadas desde a década de 1990 para fiscalizar e regular setores da economia, a exemplo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Bolsonaro tem até esta terça-feira, 25, para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o projeto que institui o marco legal das agências reguladoras.
Se confirmar a decisão, Bolsonaro corre o risco de sofrer mais uma derrota no Congresso Nacional. A mais recente ocorreu na terça-feira passada, quando o Senado aprovou, por 47 votos a 28, um projeto que revogou o decreto presidencial 9.785/2019, cujo teor flexibilizava a posse e o porte de armas.
Mesmo que o presidente da República tenha antecipado o veto parcial, o Congresso poderá derrubá-lo quando for apreciado. Ainda não há previsão de quando os congressistas voltarão a analisar vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
De acordo com o texto do marco das agências reguladoras, aprovado no final de maio pelo Legislativo, deve ser criada uma lista tríplice com sugestão de nomes para que o presidente da República escolha os gestores das agências reguladoras. O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) não especifica quem fará parte da comissão seletiva, que terá composição e procedimentos serão estabelecidos em regulamento.
“Rainha da Inglaterra”
No último sábado (22), o presidente da República havia criticado a proposta, afirmando que os parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, referindo-se ao fato de que a soberana do país europeu não é a chefe de governo.
“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes de agências, é minha. A partir deste projeto, uma lista tríplice feita por eles [parlamentares]. Então, essa parte (a criação de uma lista tríplice) será vetada de hoje para amanhã. É um projeto que tramitou em comissões, teve parecer terminativo em comissões, não passou pelo plenário. As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente indicar os presidentes é muito importante, porque teremos algum poder de influência nestas agências”, declarou o presidente nesta segunda-feira.
