Pieranti: Anatel, um dínamo na implementação de políticas públicas para comunicações

Octavio Penna Pieranti – ConselheiroOctavio Penna Pieranti é servidor concursado da Anatel desde 2007.

Tomou posse no Conselho Diretor da Agência em 1º de setembro de 2025 e, antes, ocupou diversos cargos na Anatel, no Ministério das Comunicações, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no Ministério da Cultura e na Empresa Brasil de Comunicação.

Doutor em Administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-doutorado em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Autor e organizador de onze livros e cerca de sessenta artigos acadêmicos sobre políticas públicas para as comunicações, regulação do setor e administração pública.

Atua também como professor no Programa de Doutorado e Mestrado em Mídia e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). — Octavio Penna Pieranti (Foto: Anatel / Divulgação)

Por Octavio Penna Pieranti * – Regulamentação e fiscalização são as atividades da Anatel mais evidentes para a sociedade. No entanto, uma outra é tão importante quanto estas e chega a passar despercebida. Na última década, no âmbito de sua atuação regulatória, a Agência se tornou um dínamo, um motor contínuo na implementação de políticas públicas para as comunicações, que impactam a vida do povo brasileiro no dia-a-dia.

Em 2007, quando ingressei na Anatel como servidor público, essa competência já constava da Lei Geral de Telecomunicações. À época, era sinônimo principalmente de universalização da telefonia fixa. Em setembro de 2025, quando me tornei Conselheiro Diretor, destaquei o papel que a Agência ganhara na implementação de uma série de políticas públicas ao longo dos últimos anos.

Essa relevância era um sentimento difuso de todos que acompanham o setor. Faltava sistematizar e traduzir resultados. Para isso, propus a criação, aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros, de um grupo de trabalho (GT-IPP), a ser transformado em comitê. Tive a felicidade de assumir sua coordenação e poder me dedicar a esse esforço com todas as áreas da Anatel neste primeiro semestre.

Pois bem, reunimos os resultados das políticas públicas implementadas pela Agência – e eles são surpreendentes. Consideramos instrumentos como editais para uso de faixas de radiofrequências, obrigações de fazer e termos de ajustamento de conduta, além de ações cotidianas da Anatel. No GT-IPP, mapeamos 21 políticas públicas, formuladas pelo Ministério das Comunicações e por outros órgãos competentes, cuja implementação, no todo ou em parte, foi atribuída à Agência. Essa é uma ação coletiva, que envolve diversos servidores públicos e instituições, em prol da garantia de direitos.

Começo pela ampliação da conectividade, pressuposto para avançarmos na garantia de conectividade significativa. A atuação da Anatel resulta em 1.252 localidades com backhaul instalado até 2035, 15.325 localidades com cobertura de 4G ou 5G até 2035 e 15.974 km de rodovias cobertas com 4G ou 5G até 2034. No campo da educação, as decisões da Anatel, até julho de 2025, significaram 23.507 escolas com conexão à internet de alta velocidade. O próximo passo é contribuir com a conexão de universidades públicas e institutos federais, o que já foi objeto de obrigações de fazer em cinco casos.

A ampliação da conectividade passa por um maior número de prestadoras atuando em condições adequadas. A Anatel autorizou 20.256 prestadoras de serviços de acesso à internet, telefonia e TV por assinatura em todo país. Em 5.016 municípios opera pelo menos uma prestadora de serviço móvel com qualidade ótima ou boa e, em 1.706 municípios, existe competividade adequada na oferta de acesso à internet fixa e móvel.

A Agência tem se preocupado, ainda, com a segurança do cidadão. Em 648 municípios, foram emitidos 2.337 alertas de emergência pela Defesa Civil para os aparelhos celulares das regiões afetadas. Desde 2025, foram realizadas 3.427 medições da exposição humana a campos eletromagnéticos, todas com resultados dentro dos limites. Pelo aplicativo Celular Seguro, foram bloqueados 66.939 celulares subtraídos dos seus donos.

Também se investiu no diálogo com a sociedade. Ao longo da última década, 1,1 milhão de consumidores foram ouvidos em pesquisa anual aprofundada sobre sua satisfação com os serviços de telecomunicações. Em 2025, a Anatel realizou mais de 2 milhões de atendimentos de consumidores em seus mais diversos canais. Nos últimos dois anos, 50.871 pessoas foram impactadas por atividades de inclusão e cidadania digital realizadas pela Anatel. Em relação à participação social, cem membros atuam nas instâncias criadas pela Agência (Conselho Consultivo, Comitê de Defesa dos Usuários e Conselhos de Usuários). A sociedade também se manifesta por meio de consultas públicas e tomadas de subsídios – 1.714 desde que foram criadas em 1999.

Na radiodifusão, a Anatel viabilizou 21.446 canais de TV Digital, número mais de 40% superior aos que existiam na TV Analógica, e licenciou 2.408 estações da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Graças à atuação do Gired, grupo que tenho orgulho de presidir e que inspirou diversas iniciativas, foram instalados 6.225 canais de TV Digital de entidades públicas e privadas, no âmbito dos programas Digitaliza Brasil e Brasil Digital, coordenados pelo Ministério das Comunicações.

Todos esses e outros resultados estarão disponíveis na página da Anatel nos próximos dias e serão atualizados periodicamente. Além disso, será possível conhecer mais detalhes sobre cada política pública implementada pela Agência e o cálculo dos resultados. No segundo semestre deste ano, o GT-IPP avançará no acompanhamento e na análise dessas iniciativas, com o objetivo de torná-las ainda mais eficientes para a defesa de direitos, a expansão da infraestrutura e a diversidade nas comunicações brasileiras.

*Por Octavio Penna Pieranti – Conselheiro Diretor da Anatel, doutor em Direito (UnB) e Administração (FGV), com pós-doutorado em Comunicação (UFRJ e UnB). É autor/organizador de onze livros.