Lula nomeia Edson Holanda e Octavio Pieranti para o Conselho Diretor da Anatel
Decretos publicados no Diário Oficial confirmam preenchimento das cadeiras disponíveis na Anatel. Pieranti fica até 2028, e Holanda, até 2029, em complementação de mandato.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, trouxe a nomeação de dois novos membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. A cerimônia de posse acontece em 10 de setembro, na sede da autarquia.
Edson Victor Eugênio de Holanda vai ocupar a vaga aberta com o término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira em 2024. Já Octavio Penna Pieranti assume a vaga decorrente da saída de Moisés Queiroz Moreira, cujo mandato se encerrou em 2023.
Com essas nomeações, o governo recompõe todas as cadeiras do colegiado da Anatel, órgão responsável por deliberar sobre temas regulatórios estratégicos para o setor de telecomunicações, como editais de radiofrequência, qualidade dos serviços e regras de competição. Até novembro, a cúpula terá formação completa. Depois, termina o mandato de Vicente Aquino, vagando novamente uma cadeira.
Pieranti e Holanda passaram por sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal e posterior aprovação em plenário na semana passada.
As nomeações seguem o rito previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), que determina a escolha de conselheiros pelo presidente da República, com mandato fixo de cinco anos, não coincidente e sem possibilidade de recondução. Ambos assumem em complementação de mandato. Ou seja, Pieranti fica mais três anos, até 2028, e Holanda, até 2029.
Edson Holanda é mestre em Estado, Regulação e Concorrência pelo IDP e atualmente exerce o cargo de diretor executivo do Instituto Brasileiro de Regulação (IBR). Foi consultor jurídico da Telebras entre setembro de 2023 e janeiro de 2025 e ocupou o cargo de diretor no Ministério de Minas e Energia em 2023. Tem passagem por entidades como a OAB-DF, onde presidiu a Subcomissão de Petróleo e Gás, e atuou como consultor em infraestrutura na FGV Projetos. Também trabalhou em gestões públicas nos governos de Pernambuco e da cidade do Recife, com foco nas áreas jurídica e regulatória.
Já Octavio Penna Pieranti é servidor de carreira da Anatel, aprovado como especialista em regulação de serviços de telecomunicações, onde atuou por 16 anos. Desde 2023, está lotado na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Tem passagens pelo Ministério das Comunicações, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Ministério da Cultura. É doutor em Administração pela FGV/EBAPE e pós-doutor em Comunicação pela Universidade de Brasília e pela UFRJ. Possui ainda graduação em Jornalismo pela UFRJ e em Direito pelo IESB. É também professor universitário e pesquisador nas áreas de comunicação pública, mídia e regulação.
