PGMU com LTE pode não vingar com risco da reversibilidade
A proposta do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que está em estudo no MCTIC, e que pretendia fazer com que as concessionárias de telefonia fixa trocassem os investimentos em orelhões por investimentos em redes de LTE (4G), com conexões fixas, corre risco de não vingar.
Já há um receio no mercado de que essa proposta acabe ampliando o já difícil debate sobre a reversibilidade dos bens das concessionárias – as propriedades e redes que terão que ser devolvidas para a União, ao término da concessão, em 2025 -.
“Se a tecnologia é LTE, ou seja a 4G, mesmo que fixa, essa proposta poderá contaminar toda a rede privada de celular”, pondera um executivo.
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o risco desta conexão se tornar reversível existe, e ele entende que o mais provável é que isso vá acontecer, mas ressalta que só passaria a incorporar o patrimônio da União aquele investimento realizado no âmbito do PGMU, não correndo qualquer risco de toda a rede 4G móvel ser incorporada ao patrimônio da concessionária. “Mas a contaminação da reversibilidade não justificaria não se fazer os investimentos”, entende ele.
Mas ressaltou que caberá ao Ministro Gilberto Kassab bater o martelo sobre qual será a melhor meta a ser imposta às concessionárias. Outro tipo de investimento que também está em estudo seria redirecionar os recursos que serão economizados com instalação e manutenção dos orelhões para melhorar a infraestrutura das redes de telecomunicações limpando dutos e postes, enterrando fios.
Essa alternativa, se tem a vantagem de afetar positivamente os grandes centros urbanos, cuja pressão para a limpeza de postes e de dutos amplia-se rapidamente, tem a desvantagem de não promover a expansão da rede de telefonia fixa, pois seriam alocados os recursos onde a rede já está instalada. Mas pode ser a única que não eleva a temperatura do debate sobre a reversibilidade dos bens.
No PGMU II, quando a Anatel mandou as concessionárias colocar o dinheiro da economia do orelhão no backhaul (rede estadual de banda larga), as empresas ainda acreditavam que, por ser uma rede de banda larga, sob o regime privado, não seria incorporada aos bens da concessão, compreensão que se demonstrou equivocada, e que depois foi apresentada uma conta de R$ 3,8 bilhões pela Anatel como saldo a ser pago no futuro, e nesse saldo, R$ 1,3 bilhão refere-se ao backhaul
Saldo
Mas o plano, como já tinha antecipado Borges, não irá contemplar essas contas calculadas pela Anatel, já que, no entender do ministério, ainda não há consenso sobre elas, e irá apenas considerar a economia a ser feita com a economia dos orelhões a partir de 2017 até o fim da concessão.
