PGMU: Anatel conclui lista de cidades a serem atendidas com 4G
A Anatel concluiu o levantamento das cidades previstas para receberem acesso fixo sem fio 4G das concessionárias, conforme determina o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado no ano passado. Das 1.473 localidades listadas no anexo do plano, a agência constatou que 214 têm antenas 4G e foram consideradas atendidas com essa tecnologia e devem, portanto, ser removidas da lista; 26 localidades estão dentro de um raio de até 1,5 km de uma ERB 4G e foram consideradas atendidas e 19 localidades foram aglutinadas, devendo ser removidas da lista.
Além da validação das 1.214 cidades sem atendimento da 4G, foram identificadas outras 259 localidades sem atendimento 4G, em substituição às retiradas da lista. Para a Sercomtel, que não tem oferta comercial de 4G, a agência indicou as localidades de Maravilha, Patrimônio Guairacá, Patrimônio Taquaruna e São Luiz (localidades do Setor 20 do PGO), que poderiam ser atendidas com a tecnologia 3G, em observância ao disposto no artigo 25 do PGMU.
O financiamento da obrigação estabelecida no plano vem do saldo que será obtido com as alterações das metas de Telefones de Uso Público (TUP), em especial as metas de densidade e distância mínima. Os sistemas de acesso fixo sem fio deverão viabilizar tecnicamente, em regime de exploração industrial, a oferta de conexão à internet por meio de tecnologia de quarta geração ou superior.
Críticas
A meta, entretanto, tem sido motivo de protesto das operadoras. A Telefônica, por exemplo, argumentou, em consulta pública, que a obrigação caracteriza a universalização, via PGMU, de outro serviço que não aquele objeto dos contratos de concessão de STFC. Ainda, argumenta que o plano obriga as concessionárias a investirem recursos da concessão em localidades já atendidas com infraestrutura de STFC, o que implicaria em duplicação de capacidade do serviço; estabelece a tecnologia a ser utilizada, o que é questionável sob a ótica da neutralidade tecnológica.
A concessionária disse também que o PGMU não leva em consideração o impacto econômico das novas obrigações nos resultados financeiros das concessionárias e não avalia o saldo dentro do contexto do processo já instaurado pela agência de equilíbrio econômico financeiro.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) sugeriu que a Anatel aprofunde os estudos para efeito das trocas de obrigações do PGMU, de forma a avaliar os impactos concorrenciais no mercado de banda larga fixa, considerando que as redes a serem construídas para atendimento das metas podem ser utilizadas para o Serviço de Comunicação Multimídia, gerando uma competição não isonômica entre prestadoras do SMP e SCM.
Já a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) se posicionou no sentido de que as metas de cobertura deveriam estar focadas em áreas sem qualquer atendimento, não apenas do SMP 4G, devendo haver um levantamento das localidades do ponto de vista do atendimento pelos provedores regionais. A Anatel rejeitou as sugestões, alegando que as questões de mérito das obrigações estabelecidas no PGMU não são escopo da consulta pública.
A lista com as cidades a serem atendidas com as metas de 4G foi encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O prazo para conclusão da relação se encerrou no dia 20 deste mês.
