Pedido de vistas no TCU pode adiar leilão do 5G para 2022, quebrando planos do governo
Depois de mais de duas horas de leitura de voto do relator do leilão do 5G no TCU ministro Raimundo Carreiro, que, embora tenha feito dezenas de propostas de alteração no edital da Anatel, viabilizava o calendário do governo, de lançar o edital até outubro deste ano, para que o serviço estivesse disponível nas capitais brasileiras antes das eleições gerais. Mas o pedido de vistas, por 60 dias, do ministro Aroldo Cedraz (ex- deputado pelo PMDB e PFL) compromete estes planos, fazendo uma reviravolta ao cronograma.
E Cedraz fez o pedido para conceder mais prazo à área técnica para que ela conclua os estudos sobre o leilão e para que ele apresente um voto discordante ao do relator. E avisou que não aceitará que ninguém responsabilize o Tribunal de Contas da União (TCU) por um possível atraso no ingresso da nova tecnologia móvel no país.”Já expresso meu absoluto repúdio a qualquer manifestação de que o TCU esteja provocando o atraso do 5G no Brasil, pois o Tribunal precisa assegurar a legalidade do edital”, afirmou o ministro.
Para ele, há uma sucessão de falhas na elaboração do edital, principalmente no que se refere à precificação da faixa de 3,5 GHz e à falta de projeto básico. “Não é possível que a Anatel considere que o serviço seja deficitário em mais de 99% dos municípios, ainda mais em grandes cidades e capitais brasileiros. É inimaginável que a constatação de que a tecnologia seja lucrativa em apenas 60 municípios”, disse.
Para Cedraz, o verdadeiro atraso seria aprovar um edital com propostas que poderiam obrigar os brasileiros a conviver com serviços caros. Se não tivermos o cuidado de resgatar inteligência de governo, estaremos comprando entulho tecnológico”, afirmou.
Para ele, há pontos incontroversos entre o que sugeriu os técnicos e o Ministério Público, e nada impediria que Anatel tome as providências na alteração do edital para melhorar o edital.
Os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego manifestaram apoio ao acórdão do relator Raimundo Carreiro. E assinalaram que, se a Anatel quiser, ela já pode providenciar as mudanças sugeridas de maneira a não atrasar ainda mais o certame.
