Para TIM, frequência é bem reversível mais relevante que imóvel
Se nada acontecesse, entre 2020 e 2024, 50 MHz de frequência das celulares (Vivo, TIM e Claro), compradas ainda à época do Sistema Telebrás, teriam que ser devolvidas à União provocando sérios problemas na prestação do serviço de telefonia móvel. “Do ponto de vista do serviço à população, a frequência é um bem reversível à União com maiores repercussões do que um imóvel da telefonia fixa”, comparou Mario Girasole, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, durante o debate sobre as mudanças do modelo de telecom no 45 Encontro Tele.Síntese, realizado hoje em Brasília. A preocupação de Girasole, no entanto, pode ser totalmente neutralizada se for aprovado o substituto PL 3453/2015, que incluiu, em suas disposições, que as frequências adquiridas por uma operadora, que antes podiam ser renovadas apenas uma vez por mais 15 anos, passam a ser renováveis indefinidamente a cada 20 anos.
A alteração no PL foi introduzida na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em meados de agosto — agora a matéria está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e a expectativa do governo é de que, na visão otimista, seja votada no Senado até o final do ano; e na visão menos otimista, no primeiro ou segundo trimestre do próximo ano. A mesma emenda também tornou renováveis indefinidamente as posições orbitais adquiridas por proprietários de satélites, só que nesse caso a renovação é por 15 anos. É interessante notar, até agora, não houve nenhum debate público sobre este tema.
Girasole usou a questão da frequência para mostrar que o debate da mudança do modelo não pode ficar restrito à mudança da concessão par autorização, pois esta é uma parte do problema. Em sua visão, outros temas relevantes a serem tratados são os do compartilhamento, da sociedade digital, dos fundos setoriais e do Marco Civil da Internet. “Neste último, há perguntas que precisamos debater e responder. Devemos cobrar dos provedores mundiais de conteúdo que prestam seus serviços no Brasil? Seria bom que um percentual da receita gerada aqui fosse investida naquilo que o país precisa?”, questiona ele.
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