Para MCom e Anatel, entrantes no leilão 5G ocuparão espaço deixado pela Oi Móvel
O Ministério das Comunicações e a Anatel defenderam hoje, 21, que a venda da Oi Móvel para as rivais TIM, Claro e Vivo não terá reflexos negativos sobre a competição no segmento celular brasileiro. Para Nathália Lobo, representante da pasta em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a saída de um grande player será compensada pela chegada de novas empresas ao mercado graças à realização do leilão 5G, em 4 de novembro.
“O edital tem esse condão de trazer no lote de 700 MHz, por exemplo, existe uma preferência para operadores que não detêm a faixa, exatamente novos entrantes, e favorece a participação de provedores regionais que têm papel importante nos níveis de competição dos mercado”, disse Lobo.
Priscila Evangelista, que representou a Anatel da audiência, também citou as regras do leilão como catalisadoras do surgimento de novos concorrentes no mercado móvel. “Teremos 10 + 10 MHz em frequências baixas para qualquer interessado que não adquiriram esse espectro, vai ter 90 MHz em 2,3 GHz para entrantes, temos apostado muito isso possibilidade a entrada deles no SMP, e tem mais um bloco regional em 3,5 GHz. Então do ponto de vista de espectro, temos trabalhado para remover barreiras”, afirmou.
Oi, Claro, TIM, Vivo
Também participaram da audiência representantes das operadoras móveis. Carlos Eduardo Medeiros, vice-presidente de assuntos institucionais da Oi, ressaltou que a venda da unidade móvel por R$ 16,5 bilhões não tem o objetivo de desmontar um concorrente no celular, mas garantir a sobrevivência da operadora, que atingiu níveis alarmantes de endividamento e precisou passar por recuperação judicial, iniciada ainda em 2016.
Ele frisou que os estudos da empresa mostraram que por mais dinheiro que fosse investido pela Oi no segmento móvel, não haveria possibilidade de a companhia se tornar competitiva e alcançar a liderança de mercado. Daí, a diretoria convenceu-se de que a solução estratégica mais adequada seria vender o móvel para investir em banda larga fixa, segmento este em que tem maior potencial.
Mario Girasole, VP de assuntos regulatórios da TIM, lembrou que a transação é de venda, ou seja, foi iniciativa da própria Oi a fim de sanar as próprias debilidades. Ele ressaltou que a TIM comprou a maior fatia do negócio móvel da rival com o objetivo de ganhar mercado ampliar sua competitividade.
Oscar Petersen, VP jurídico da Oi, teceu o mesmo argumento, de que a própria Oi elaborou a estratégia de venda de ativos para sair da recuperação judicial. Segundo ele, a Claro considerou comprar outros ativos e avaliou comprar sozinha os ativos móveis. “Vimos que seria muito difícil dada a concentração, spectrum cap e outros fatores. E vimos também que seria muito difícil outra empresa conseguir comprar sozinha a Oi, então surgiu a oportunidade de fazer um ‘fixed first’, que no nosso caso era comprar um pedaço aderente a todas as regras regulatórias”, falou.
Camilla Tápias, VP de assuntos regulatórios da Vivo, lembrou que o setor é de capital intensivo. “A aquisição dos ativos da Oi chega nesse contexto. Vemos a Oi impossibilitada de investir e dar a seus clientes qualidade em função da recuperação judicial”, disse.
Idec e Associação Neo
Diogo Moysés, coordenador do Idec, e Alex Jucius, presidente da Associação Neo, foram vozes dissonantes na audiências. Para eles, a redução de quatro para três concorrentes no mercado móvel trará riscos ao consumidor e aos provedores de internet que utilizam a rede de atacado da Oi.
Ambos defenderam remédios mais profundos do que os apresentados pela Anatel. Para Moisés, Claro, TIM e Vivo deveriam ser obrigadas a manter os mesmos planos móveis vendidos pela Oi aos assinantes que vão herdar, uma vez que os preços praticados pela Oi é duas vezes mais baixo.
Jucius lembrou o parecer que a Neo apresentou a Anatel e Cade, sobre os reflexos da venda sobre o mercado. Ele rechaçou a ideia defendida por MCom e Anatel de que o leilão atrairá entrantes e compensará a a saída da Oi Móvel do mercado.
A seu ver, sem Oi Móvel, deixa de haver o um player de mercado que firmava contratos de acesso à rede móvel com operadoras regionais. Assim, entrantes no leilão terão dificuldades em obter acesso a infraestrutura nacional em 2G, 3G ou 4G que iria complementar sua cobertura baseada no espectro adquirido no leilão.
A venda da Oi Móvel às rivais tramita na Anatel e no Cade. Na Anatel, como primeiro noticiou o Tele.Síntese, a área técnica já emitiu seu parecer favorável à transação. Tal parecer precisa ainda ser analisado no âmbito do Conselho Diretor da agência. No Cade, o processo também está em tramitação, ainda sem parecer técnico.
