Para executivo da Globo, reforma tributária só virá em 2023
A reforma tributária que tramita no Congresso Nacional deve demorar para ser aprovada e sancionada, acredita Marcelo Bechara, diretor executivo de relações institucionais e regulação de mídias do Grupo Globo.
Em painel realizado nesta segunda-feira, 26, pelo site Teletime, Bechara afirmou que ainda há muitos pontos de atrito, ao mesmo tempo em que a crise causada pela pandemia perdura e o ano eleitoral se aproxima, alterando o foco dos políticos em Brasília em 2022.
“Não espero nenhuma resolução [este ano] por causa da pandemia. Se tiver alguma coisa [aprovação], pode ser no primeiro trimestre do ano que vem, mas depois de março começa a agenda eleitoral. Acho então que isso ficará para o próximo governo, seja de continuidade ou não”, vaticinou.
Serviços na mira
Ele afirmou que a proposta atualmente em circulação gera preocupação nas empresas prestadoras de serviços, como as produtoras de conteúdo audiovisual, as distribuidoras e operadoras, por prever um imposto único. A tendência, disse, é que a unificação tributária resulte em redução da carga sobre mercadorias, mas eleve a cobrança sobre serviços, em comparação com a que hoje é feita pelo municípios.
“Existe uma diferença grande entre quem paga ICMS e ISS. O grande temor de quem paga o ISS é que aumentem muito o imposto para achar esse equilíbrio. Com isso virá um problema estrutural, alterando de forma intensa o preço, o que será repassado ao consumidor”, disse.
Por fim, lembrou que ainda não está clara como será feita a tributação de serviços digitais. “Entraria na cadeira de imposto único, ou iria para uma categoria especial por ser digital? Ainda se discute como a tributação deve alcançar bens e serviços digitais”, ressaltou.
Ana Paula Santana, responsável pela área tributária da AT&T, dona da Sky Brasil, defendeu que a reforma tributária no país estabeleça isonomia entre as diferentes empresas do mercado de TV por assinatura e streaming.
“O adequado é criar um ambiente favorável para que a escolha do usuários aconteça não pelo custo do serviço, mas por conta de preferência pessoal”, afirmou, depois de lembrar que as operadoras de TV paga são reguladas e pagam tributos setoriais, enquanto OTTs pagam apenas o ISS.
