Para atrair capital estrangeiro, Governo cria Janela Única de Investimentos
Plataforma digital, Janela Única de Investimentos foi formalizada por decreto e será coordenada pelo MDIC com participação de 20 ministérios e do Banco Central
O governo federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.615, publicado hoje, 8 de setembro de 2025, no Diário Oficial da União, a Janela Única de Investimentos do Brasil. A iniciativa tem como objetivo centralizar processos relacionados a investimentos, reduzir custos e prazos de trâmites administrativos e ampliar a transparência para investidores nacionais e estrangeiros.
Segundo o decreto, a Janela Única funcionará como um sistema digital que permitirá o envio de documentos por um ponto único de entrada, sua distribuição eletrônica a diferentes órgãos da administração federal e a disponibilização de serviços eletrônicos centralizados. A plataforma também será usada para fornecer dados estatísticos e apoio a investidores estrangeiros interessados em instalar operações no país.
Coordenação pelo MDIC
A coordenação ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Caberá à pasta mapear processos, implementar módulos e promover o uso do sistema. O decreto autoriza ainda a criação de grupos técnicos para tratar de temas específicos e a solicitação de informações a órgãos federais.
A medida formaliza uma política já anunciada em 2024, durante o 7º Fórum Brasil de Investimentos (BIF). Na ocasião, o governo destacou a parceria firmada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que destinou US$ 400 mil para apoiar o desenvolvimento inicial da plataforma. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou na época que a iniciativa seria fundamental para “desburocratizar processos e agilizar a tomada de decisão em setores estratégicos, como energia e infraestrutura”.
Estrutura em módulos
A Janela Única será implementada de forma gradual, dividida em dois módulos principais:
- Serviços gerais, aplicáveis a todo investidor;
- Serviços setoriais, que considerarão as especificidades de cada segmento da economia, incluindo telecomunicações, energia e logística.
O acesso ao sistema será feito por meio de conta Gov.br ou certificado digital ICP-Brasil, com suporte a assinaturas digitais.
Participação de órgãos federais
Além do MDIC, o decreto prevê a participação de 20 ministérios e do Banco Central, entre eles o Ministério das Comunicações, a Casa Civil, a Fazenda, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério de Minas e Energia. A cooperação será obrigatória, mas sem alteração de competências regulatórias de cada pasta.
A Janela Única está vinculada à Lei nº 14.129/2021, que instituiu o Governo Digital, e ao Plano de Transformação Digital, que orienta a modernização dos serviços públicos. A expectativa do governo é que a ferramenta consolide informações dispersas, padronize procedimentos e facilite a entrada de capital estrangeiro no país.
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