Para Abrasat e Sindisat, novo marco legal resultará em crescimento do setor de satélites
As empresas de telecomunicações por satélite, representadas pela Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite) e pelo Sindisat (Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite), também festejam a aprovação, no Senado, no PCL 79.
O texto altera o modelo de telecomunicações do país. No que toca das empresas de satélite, a legislação passará a dispensar licitação para renovação de uso de posições orbitais brasileiras e de espectro. Tais mudanças, dizem os sindicatos, trarão previsibilidade aos investimentos.
“Elas destravarão os investimentos em telecomunicações no país e permitirão a expansão da cobertura de novos serviços a toda a população. Essa expansão de cobertura deve refletir diretamente no crescimento da demanda por serviços via satélite. Soluções de backhaul e hotspot de WiFi devem proliferar, assim como os serviços de banda larga via satélite direto ao consumidor. A velocidade de implantação de inovação no setor também será incentivada visto que, com o novo marco, remove-se uma barreira de entrada de novos projetos, que era a necessidade de aguardar por licitações”, afirmam em nota distribuída à imprensa.
Os sindicatos ressaltam que o cenário é positivo, mas preveem que a regulamentação do texto, que ainda precisa de sanção presidencial, pode dar trabalho. Isso porque agora caberá à Anatel definir os cálculos a respeito de bens reversíveis. O valor travou o PLC 79 lá atrás, ainda em 2016, no Senado Federal.
