O Grupo que conduz a transição da TV digital finalmente decidiu hoje, 20, por consenso os duros embates dos últimos meses.Entre as questões mais importantes estão: o cronograma de desligamento da TV analógica será prorrogado de 2018 para 2023. Até 2018, somente grandes cidades onde há mercado de TV digital e de banda larga haverá o desligamento. Nessas cidades, haverá mais distribuição do conversor de TV digital, com capacidade para receber os aplicativos do governo (a mudança do Ginga será decidida em outra reunião). Brasília será a única cidade a ter a TV analógica desligada este ano e os critérios para aferir se a população já recebe o sinal mudaram.
Escolha da presidência e do ministro André Figueiredo vai orientar redação de novas normas para o setor. Ministério recebeu 915 comentários em consulta pública sobre mudanças no marco regulatório.
A empresa, que acumulou caixa nos últimos 12 anos, já começou a pagar os passivos trabalhistas. Mas para voltar definitivamente à ativa terá que pedir novamente autorização à Anatel para mudança de controle, negada, em reunião de agosto passada, porque estava em massa falida. A empresa, que hoje pertence à LT Bandeirante Empreendimentos (antiga AES Bandeirante) quer ser controlada pela canadense Contém Canadá, quem de fato sempre mandou na operação.
Organização também pede que seja eliminado o impedimento a subsídios cruzados, uma vez que a maior parte da receita do STFC já é revertida a investimentos em infraestrutura de outros serviços.
Para o grupo Telefônica é preciso mexer nas regras da universalização, nos critérios de qualidade, nos cálculos das multas e na reversibilidade dos bens para não deixar a concessão com prejuízos antes da hora.
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, 14, com alguns vetos, o Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), documento que traz os programas prioritários do Poder Executivo para os próximos quatro anos. No segmento de telecomunicações, o PPA propõe apenas “aumentar a velocidade média da banda larga fixa”, sem apontar para qualquer outro indicador, seja para o número de residências a serem atendidas, seja para a velocidade média a ser alcançada. Não citando, em nenhum momento, os indicadores do Plano de Banda Larga para Todos. Mas, por outro lado, define metas para a banda larga móvel.
Base encolheu 3,87% em relação a novembro de 2014. Pré-pago fechou o mês com 196,6 milhões de acessos, queda de 7,9% em 12 meses. No pós, houve crescimento de 0,9% em um ano, para 72,9 milhões. 3G perdeu 3 milhões de conexões, e 4G ganhou mais 2 milhões.
A regulamentação do Marco Civil da Internet pode afetar diferentes incentivos que permeiam o processo inovativo baseado na Internet. O estabelecimento de marco normativo que possa lidar com todos os trade-offs envolvidos não é simples. Nesse sentido, quiçá a análise de adequação de uma ação específica em relação à gestão de tráfego por parte de um detentor de infraestrutura de rede de telecomunicações deva ser considerada em seus fatos, ou seja, no caso concreto e não por sua categorização.
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