AINMT, da Noruega, compra 30% da operadora por US$ 50 milhões e condiciona aquisição de mais 30% por US$ 150 milhões à renegociação da dívida de Nextel Brasil com os credores locais. Novo investidor trará executivos para operação local, especializado em turnaround. Para o consumidor, foco será ofertas de dados.
O conselho diretor da Anatel resolveu não apenas responder às indagações do Cade (órgão antitruste) sobre a compra dos estúdios Time Warner pela AT&T como decidiu publicar um acórdão - norma própria - sobre essa operação. A agência vê riscos à concorrência, com potencial exclusão de concorrentes em mercados locais ou regionais. E ainda, do ponto de vista regulatório, se a operação for aprovada pelo Cade, vai abrir processo para apurar se houve danos à lei do SeAC (TV paga)
Financiadora vai emprestar para provedores e operadoras a partir de R$ 500 mil, cobrindo até 80% do custo de projetos que privilegiem a aquisição de aparelhos com tecnologia nacional
Para a superintendência de competição, a operação de fusão entre a AT&T e a Timer Warner não muda o controle da Sky Brasil e não afeta a competição no mercado de TV por assinatura. Assim, do ponto de vista da concorrência, a operação deveria ser aprovada. E do ponto de vista regulatório - que deve ser analisado sob a Lei do SeAC - os técnicos entendem que é preciso ser aberto um outro processo, até para que as empresas se manifestem e a Anatel possa saber, exatamente, quais são as atividades que as empresas envolvidas exercem no país.
Essa MP não tem nenhuma relação com a MP que foi negociada pelo MCTIC e Anatel, voltada para resolver o problema da dívida tributária da Oi. Mas abrange o perdão das multas de dívidas de empresas de todos os segmentos econômicos, inclusive de telecom
Diretoria colegiada seguiu entendimento dos técnicos da agência de que fusão fere a Lei do SeAC, que limita a propriedade cruzada entre operadoras e programadoras de TV
A agência do Cinema entende que é preciso uma lei específica para tratar do VOD (Video sob demanda), e essa nova regra deve prever até mesmo suspensão de transferência financeira para o exterior, em caso de seu descumprimento
A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências "de ofício", ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco
O Cade aceitou que outras empresas também participem como interessadas do processo de julgamento da aquisição da Time Warner (que tem, entre outros, os canais HBO) pela AT&T, dona da Sky. Entram na disputa os estúdios estrangeiros ESPN, Discovery e Fox. Os canais brasileiros aglutinados na Simba Content (Record, SBT e RedeTV!) e a Associação NeoTV, que reúne 130 operadores independentes de TV paga.
Não é só a FCC - Federal Communication Comission - sob o novo governo Trump que mudou a visão sobre a mega-operação de compra dos estúdios Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, que controla a Sky. Aqui no Brasil, um dos princípios que alicerçavam a Lei do SeAC - que previa que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz - também está caindo por terra. Pelo menos para os técnicos da Anatel, que já emitiram o seu parecer, esse princípio só vale se as programadoras tiverem sede no Brasil. Se elas tiverem sede lá fora, como é o caso dos estúdios da Warner, não haveria qualquer problema de concentração vertical, e os artigos 5º e 6º da lei do SeAC não devem ser aplicados.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia da Bahia, responsável pelo projeto, está firmando parceria com a RNP e vai usar a rede da Chesf para interligar 24 POPs a 100 Gbps.
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