Órgãos públicos de MG aderem a acordos do Ministério da Economia com fabricantes de tecnologia
O Governo de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral-MG aderiram ao acordo do Ministério da Economia com fabricantes de tecnologia com o intuito de reduzir custos.
O TRE-MG aderiu ao Acordo Corporativo 10/2021, firmado com a Oracle, no qual a estimativa de economia é de 8,4 milhões nas licitações dos órgãos do governo federal. O órgão já havia aderido ao acordo com a Microsoft, do qual também aderiu o governo mineiro.
O Ministério da Economia começou a aplicar há dois anos a medida para padronizar os preços praticados em licitações da administração pública federal não só pela Microsoft e a Oracle, como também pela IBM, VMWare, RedHat e Qlik.
Com isso, todas as licitações de órgãos do governo federal observam o valor limite estabelecido previamente para cada item de compra dessas empresas, conforme os catálogos com os preços de referência publicados na plataforma gov.br. Nenhuma licitação pode extrapolar esses valores. Dessa forma, a média prevista de redução dos preços nas licitações do governo federal fica hoje em torno dos 23%.
“É uma medida que visa maior rigor com o dinheiro público, já que otimiza recursos, padroniza os valores praticados com os diversos órgãos do governo federal nas licitações e, com isso, enxuga na prática os gastos”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Além do Executivo federal, os acordos firmados pelo Ministério da Economia com fabricantes de tecnologia já abrangem o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Minas Gerais e de Goiás, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público dos Estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso do Sul, e a prefeitura de Vitória (ES), além do TRE-MG. Todos esses órgãos já aderiram.
Oracle
Firmado em julho deste ano, o acordo do Ministério da Economia em vigor com a Oracle tem vigência de 12 meses e atende inicialmente os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), no Executivo Federal. Além do TRE-MG, outras instituições públicas podem aderir ao acordo específico com a Oracle.
“Essa adesão permite expandir os benefícios da iniciativa para além dos órgãos do SISP, beneficiando outros entes federados e inclusive outros Poderes”, acrescenta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
“Com esses acordos, otimizamos as contratações em tecnologia, racionalizando os investimentos do Estado com transparência e integridade, pois as práticas estão alinhadas com orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”. (Com assessoria de imprensa)
