Organizações setoriais se manifestam pela redução do ICMS para telecomunicações
Um grupo de sete organizações setoriais divulgou nota nesta quarta-feira, 8, em defesa da aprovação do projeto de lei que prevê a redução do ICMS para telecomunicações, ao definir o serviço como essencial (PLP 18/2022).
Subscrevem o documento as entidades Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Conexis Brasil Digital (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), ConTIC (Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação), Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações), Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
O PLP 18/22 tem como objetivo impor um teto de 17% a 18% na alíquota do setor, definindo que não pode ser equiparado aos bens e serviços supérfluos para fins de tributação. Além de telecomunicações, o texto também inclui no mesmo rol de essenciais os combustíveis, transporte coletivo e energia elétrica.
O projeto de lei segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, no final de 2021, o caráter essencial do serviço de comunicação e energia. No entanto, para amenizar as perdas de arrecadação dos Estados, a Corte adiou a vigência da decisão para 2024.
Para a Feninfra, o texto, que atualmente está em discussão no Senado com possibilidade de manter uma “modulação” do prazo de vigência da redução do ICMS para telecomunicações, deve ser aprovado nos termos em que passou pela Câmara dos Deputados, versão que possibilita a antecipação da redução do tributo.
Em nota, a Feninfra cita os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 e como os serviços de telecomunicação são importantes para a recuperação financeira e a inclusão digital.
“Não é razoável que um serviço essencial sofra com uma carga tributária tão elevada, principalmente em relação ao ICMS, que representa uma alíquota média de 30%”, consta em trecho da nota.
A federação ainda destacou que o setor de telecomunicações deve investir 20% a mais neste ano, chegando a R$ 33,5 bilhões. Além disso, os custos também continuarão crescendo nos próximos anos, em decorrência da implementação da tecnologia 5G e o projeto vai garantir “maior segurança jurídica e racionalidade tributária”.
