Orçamento: Governo veta R$ 38 milhões para inclusão digital
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 22, o orçamento da união com vetos de R$ 19,8 bilhões entre emendas de parlamentares (R$ 11,9 bilhões) e de despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias (R$ 7,9 bilhões) dos ministérios. Entre esses vetos está o valor de R$ 320 mil do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), destinado para ações de política produtiva e inovação tecnológica.
Também foram vetados recursos para inclusão digital no montante superior a R$ 38 milhões. Já a Anatel perdeu R$ 624,8 mil, recursos destinados à fiscalização. A agência teve R$ 27,8 milhões de verba bloqueada, mas que pode ser recuperada se houver dinheiro. O Minicom teve R$ 200,8 milhões dos R$ 639,4 milhões de recursos destinados a investimentos bloqueados até o final do ano, só podendo ser revertido se houver folga em caixa.
Antes de sancionar o orçamento, o governo deu aval para a Lei 14.143, de 2021, que retira do cálculo da meta fiscal as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e as ações de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Em 2021, estima-se um déficit de até R$ 247,1 bilhões.
