Orçamento da Tecnologia: “remanejar verba é prioridade”, diz Economia
Zarak Ferreira, subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério da Economia (ME), comentou, nesta segunda-feira, 11, os cortes de R$ 2,5 bilhões no orçamento da tecnologia, realizados neste ano. Segundo ele, trata-se de uma “situação conjuntural”.
“As necessidades são muitas e não temos a equivalência de recurso para todas essas necessidades. A ciência é importante para o desenvolvimento do país, assim como outras despesas”, afirmou Zarak.
A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados, onde o subsecretário também foi questionado sobre projeto de lei (PLN 17) que permite uso de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para atividades de outras áreas, diferentes das previstas e obrigatórias por lei.
“O PLN 17 é para deixar claro que a questão de remanejamento de recurso é uma prioridade do Poder Executivo, estabelecida na Constituição Federal”, disse Zarak Ferreira.
A proposta, que gera debate e articulação no Congresso, está na pauta de votações em sessão extraordinária convocada para a tarde desta segunda (saiba mais abaixo).
Orçamento da tecnologia
Em junho, o Ministério da Economia anunciou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para este ano – restando R$ 6,8 bilhões. A pasta foi a mais afetada entre 15 setores.
Durante a coletiva de imprensa, o subsecretário de Programas de Infraestrutura do ME explicou que os cortes foram necessários “para fazer face ao aumento de despesas primárias em torno de R$ 8,2 bilhões para atender precatórios e o restante para agricultura”.
Ferreira ainda argumentou que há uma previsão de aumento da verba para tecnologia no próximo ano em R$ 1,4 bilhão em relação a 2021, totalizando R$ 7,9 bilhões em recursos primários.
PLN 17
Previsto na pauta de votação em sessão conjunta do Congresso nesta segunda-feira, 11, o PLN 17 , proposto pelo Executivo como mudanças no orçamento já em vigor neste ano, altera artigos da Lei Complementar 177, de 2021, que proíbe o contingenciamento de valores vinculados ao FNDCT e determina que as verbas devem ser usadas apenas em programas coerentes a ele, como projetos de instituições científicas e tecnológicas.
O projeto diz, na prática, que os artigos da lei que protegem os recursos do fundo “não obstam [não impedem] a realização de alterações orçamentárias que impliquem a redução das dotações consignadas ao FNDCT”, e também “não criam a obrigatoriedade de abertura de créditos adicionais para a incorporação de excesso de arrecadação ou superávit financeiro de suas respectivas fontes”.
Presidindo a audiência pública, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a oposição está em diálogo com líderes partidários para tentar a rejeição do PLN 17 em plenário. “Um PLN não pode violar uma lei complementar, não poderia ser aprovado”, disse a parlamentar.
Os participantes do debate também criticaram a proposta. Francilene Procópio Garcia, diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmou que a proposta “é uma regressão” para as conquistas do setor.
No mesmo sentido, Mercedes Maria da Cunha Bustamante, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), pediu apoio dos parlamentares contra o projeto. “A gente precisa estar atento, novamente, há uma ameaça de que os recursos do fundo não vão para sua atividade”, alertou.
