Operadoras voltam a questionar na Anatel saldo do PGMU
As concessionárias de telefonia fixa local – Telefônica, Oi, Algar Telecom e Sercomtel – ingressaram com recurso administrativo na Anatel, questionando o valor do saldo do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) no valor de R$ 3,7 bilhões, informam fontes da agência.
Esse montante, calculado pela Anatel como aquele que deve ser reinvestido na rede de telefonia fixa em substituição às economias realizadas com a redução dos orelhões, enfrenta fortes resistências das empresas, que não concordam com os critérios adotados pela agência.
O principal questionamento das empresas é o valor de cerca de R$ 700 milhões que a Anatel imputa como dívida, pela não instalação de postos de atendimento. As operadoras alegam, por sua vez, que esses postos só deveriam ser instalados sob demanda, o que nunca ocorreu.
O PGMU IV, que estabelece as metas de universalização do quinquênio 2015 a 2020 deveria ter sido incorporado nos contratos de concessão que seriam assinados em julho de 2017. Mas as operadoras se recusaram a assinar os novos contratos, porque neles foi acrescentado um artigo pela Anatel que previa a cobrança do saldo de universalização, quando ele fosse calculado.
Na reunião do conselho diretor do mês de maio, a Anatel reiterou o valor de R$ 3,7 bilhões como a fatura a ser cobrada das concessionárias.
O Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, por sua vez, a quem cabe fazer a minuta final do decreto do PGMU para ser assinado pela Presidência da República, está estudando a possibilidade de concluir esse processo apenas levando em consideração a redução da planta de TUP futura (de 2015 a 2025) e direcionar os recursos a serem investidos em tecnologia LTE (Long Term Evolution), que é a tecnologia da rede móvel, mas em rede fixa.
