Operadoras terão isenção de ICMS em programa de inclusão digital do MCTIC
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, publicou hoje, 7, no Diário Oficial da União, as novas regras de funcionamento do programa Gesac. A iniciativa, que leva internet a pontos de difícil acesso do território, poderá ser implementada a partir de agora também por empresas – e não apenas pelo poder público.
O programa atualmente conecta 5,3 mil pontos do país, entre centros de inclusão digital, postos de saúde e de fronteira e escolas. Em 2018, deverá chegar a 11 mil pontos cobertos, às custas do orçamento do MCTIC e do MEC, que participará por meio do programa Educação Conectada.
Há, no entanto, entre 30 mil e 40 mil localidades remotas no país sem ou com pouco acesso à internet, conforme dados elaborados pelo Ibge e usados pela Anatel para definir o PGMU. Para chegar a elas, o MCTIC acredita nas empresas.
Provedores de acesso e operadoras poderão se cadastrar no programa Gesac e obter uma licença para levar internet a essas localidades. A licença vai garantir a isenção de ICMS dos equipamentos que serão usados, uma vez que resolução de 2007 do Confaz prevê esse desconto.
As empresas também poderão solicitar às prefeituras que arquem com a infraestrutura (luz e abrigo) dos pontos onde chegará o acesso. Em contrapartida, deverão apresentar um produto ou projeto para garantir uma conexão de baixo custo. Mas o ministério não vai limitar preços.
O governo federal vai sugerir às prefeituras que deem descontos também no ISS incidente sobre os serviços de conexão das localidades atualmente desassistidas. O objetivo é permitir que as empresas invistam na infraestrutura de rede local e consigam cobrar um baixo preço dos moradores dessas comunidades hoje desassistidas, tendo, no entanto, um modelo de negócio viável.
Internet para Todos
Segundo o diretor do departamento de inclusão digital do MCTIC, Américo Bernardes, as novas regras do Gesac são uma evolução. “O programa do ministério, em que o Gesac contrata serviços e provê conexões, continua. Mas agora cria-se outra vertente, a do programa Internet para Todos”, explica.
Ou seja, o Gesac passa ser Internet para Todos, e vai estar dentro do escopo do Plano Nacional de Conectividade (PNC), cuja portaria ainda será publicada. O PNC pretende incentivar o avanço de operadoras e provedores sobre áreas hoje descobertas por serem consideradas de baixo interesse comercial. Ainda resta a questão, porém, de como as empresas vão conseguir vender um serviço de provimento em áreas pobres.
“Vai ter lugar que talvez não haja modelo de negócios. Tem lugar que só vai atender se tiver política pública. Com isso, esperamos que as empresas nos ajudem a dosar onde apenas o poder público é capaz de levar conexões”, diz Bernardes.
As novas regras para o Gesac foram publicadas hoje, na portaria 7.154. Definem, entre outras coisas, quais tipos de localidades poderão receber infraestrutura de empresas, que tipo de empresas poderão pleitear o credenciamento, e que instituições (como centros de inclusão digital ou ONGs) poderão solicitar o acesso. No primeiro momento, o foco é levar conectividade a localidades remotas que são atendidas apenas com um orelhão.
SGDC
O programa Gesac funciona, atualmente, através da prestação de serviços pela Embratel. A operadora fornece a conexão aos cinco mil pontos em uso. Este contrato termina em junho. Segundo Bernardes, o MCTIC ainda não sabe se vai relicitar o sistema ou recorrer à capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC), da estatal Telebras.
“É importante que a Telebras se disponha a fazer esse atendimento. Mas mesmo que ela faça a cobertura, não será a única”, prevê Bernardes. Segundo ele, a expectativa é de que já em fevereiro os municípios que queiram aderir ao programa possam se inscrever. Com base nessa lista de interessados é que a expansão será executada e a emissão de licenças terá início.
