Operadoras cobram redução da carga tributária sobre telecom para 11,9%
O presidente da Conexis Brasil Digital, José Félix, que também comanda a Claro Brasil, defendeu ajustes na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional durante a abertura do evento Painel Telebrasil Innovation 2023, que acontece hoje, 14, em São Paulo.
Segundo ele, a reforma tributária atualmente em pauta no Congresso Nacional pode encarecer os serviços de telecomunicações, que deveriam ser tratados como essenciais.
“É imprescindível que a reforma resulte em tributação de 11,9%, alinhada aos países mais desenvolvidos em telecomunicações do mundo”, falou Félix. Atualmente, as operadoras pagam ICMS que varia por estado, começando em 17%, além de outros tributos, contribuições e taxas.
Segundo ele, o texto atualmente em debate resulta em aumento de impostos na primeira fase de implantação. “Mais impostos para serviços essenciais, como telecomunicações, atinge principalmente o cidadão mais pobre”, criticou.
Félix também cobrou revisão da carga tributária setorial. “As taxas que as operadoras pagam não devem ser esquecidas. Representam 4% da carga, e mais de 90% do valor arrecadado não é utilizado no setor, o que resulta em serviços mais caros e pouco retorno das políticas públicas”, analisou.
Por fim, o presidente da Conexis cobrou urgência no debate sobre a contribuição das big techs para a construção de infraestrutura de rede. “As operadoras investem R$ 40 bilhões ao ano, investiram mais de R$ 1 trilhão nos últimos 20 anos. A demanda não para de crescer”, falou.
Fair share
Segundo Félix, poucas companhias se beneficiam muito da infraestrutura, sem remunerar os detentores. “As redes têm sido usadas para gerar receitas a empresas que nada contribuem para o investimento. É importante que as big techs também contribuam. É um debate que está acontecendo no mundo, e o Brasil não pode perder o timing”, contou.
Em sua fala na abertura no evento, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, defendeu uma revisão a respeito de como as big techs contribuem para a infraestrutura de rede.
“Hoje não me parece que isto está equilibrado. Temos reclamações dos grandes e pequenos prestadores de telecomunicações, que vêm a maior parte da banda ocupada por poucas empresas. Por outro lado, temos o cidadão reclamando das plataformas em relação à privacidade, divulgação de conteúdo nocivo, desinformação”, falou.
Baigorri lembrou que pouco menos da metade dos clientes de telefonia móvel recorrem a planos pré-pagos, com franquias de dados que se esgotam uma semana antes do fim do mês, em média.
“Mais de 40% da franquia é consumida com publicidade nos sites. O arranjo desse sistema não está bom para o setor, nem para o consumidor”, falou.
