Oi: veja a linha do tempo da maior recuperação judicial do país e da AL
Uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, a Oi, protagonizou o programa de recuperação judicial mais extenso do país. O processo, que começou em 2016, foi finalmente encerrado ontem, com a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Veja abaixo a trajetória da operadora desde a tentativa de recuperação para fugir da falência até a venda de todos os seus ativos, culminando com a venda das operações móveis para suas principais concorrentes e com o ingresso no capital da V.tal, controlada pelo banco BTG, que atua como provedora de infraestrutura de banda larga da alta capacidade no atacado, conhecida como rede neutra.
O que sobra da Oi após a recuperação judicial?
Após a conclusão da recuperação judicial, a Oi deve manter em sua estrutura, sem alterações:
- A concessão de telefonia fixa;
- A Serede, braço de serviços de instalação e manutenção da Oi;
- A Tahto, call center de atendimento aos clientes do Grupo Oi e
- Serviços de internet banda larga e fibra, usando a rede da V.Tal
A Oi iniciou com participação de 42% da InfraCo, a infraestrutura de fibra da empresa, que agora recebe a marca V.Tal. No entanto, vai continuar usando a mesma rede por meio de contratação. No mês passado, não acompanhou o aumento de capital da empresa, com o ingresso do fundo de pensão do Canadá (Canada Pension Plan Investment Board – CPPIB), e terá sua participação reduzida para 34,12% do capital. Em projeções futuras, a Oi prevê a venda de sua participação na empresa.
A V.Tal, por sua vez, prevê contratar a Serede, da Oi, nos serviços da rede neutra.
O que aconteceu com os clientes da Oi Móvel?
Os números ativos da Oi Móvel foram divididos entre as três concorrentes: TIM, Vivo ou Claro, conforme o DDD da cidade. Confira na tabela da migração dos clientes:
O que acontece com os clientes de TV da Oi?
A Oi assinou contrato de venda de sua base de clientes pós-pagos de TV paga via satélite (DTH) para a Sky Brasil. O processo foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em setembro. A oficialização da transferência ainda depende de análise por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Anatel. A previsão da operadora é receber os R$ 786 milhões pela venda dos clientes somente em meados do próximo ano.
A venda dos últimos ativos
Os últimos ativos que ainda detinha sob sua gestão, as torres de telefonia fixa foram vendidas para a Highline (empresa controlada pelo fundo de investimento norte-americano Digital Colony) pelo valor de R$ 1,697 bilhão, com pagamentos até 2026. Mas essa operação ainda depende do aval da agência reguladora de telecomunicações.
Disputa com credores
Os bancos Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuam e disputa com a Oi para receber parte do que foi acordado no processo da recuperação judicial. Pediam, inclusive, a continuidade da recuperação judicial, o que não foi acatado pela justiça. A Oi diz que o acordo prevê o início do pagamento em 2024, se tiver caixa. De qualquer forma já contratou um "adviser" para renegociação.
Desconto na dívida com União
A União era o maior credor individual da Oi, entre multas aplicadas pela Anatel e não pagas e impostos a serem recolhidos. A Anatel calculava uma dívida de R$ 13,9 bilhões em 2020 (em valores nominais). Em 2022, depois da aprovação da nova Lei de Falências, AGU e Anatel comunicam ao mercado que o acordo fechado previa o desconto de 55% na dívida total que já somava R$ 20,237 bilhões e cairia para R$ 9,1 bilhões a serem pagos até o ano de 2033.
O que acontece com os clientes de telefonia fixa?
Essa é a dúvida que envolve uma disputa de bilhões. O serviço de telefonia fixa está sob o manto da concessão pública que termina dentro de dois anos. A Oi ainda possui 7,9 milhões de clientes de telefonia fixa e a maior planta de telefones públicos do país (mais de 100 mil). Hoje, são 27,3 milhões de telefones fixos ainda em serviços, dos quais, a Claro, que não tem concessão, é a que tem a maior planta de telefone fixo: 8,2 milhões de assinantes.
A Oi alega que a concessão é insustentável e quer receber dinheiro da União. A Anatel, que representa a União, diz que a Oi deve bilhões.
Mas os clientes de telefona fixa têm a garantia da continuidade do serviço assegurada pela Lei Geral de Telecomunicações. Assim, a Anatel já prepara uma nova licitação para que uma empresa assuma o serviço a partir de 2025.
Leia aqui o fato relevante de encerramento da RJ
Colaborou: Miriam Aquino
