Bancos nacionais querem prorrogar recuperação judicial da Oi

Em novo round, Itaú, BB e Caixa querem receber este ano dinheiro proveniente da venda da Oi Móvel e da V.tal. Oi diz que só tem obrigação de antecipar pagamentos a credores a partir de 2024, dependendo do caixa no momento.

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Os bancos nacionais Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Banco do Brasil pediram para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não encerrar a recuperação judicial da Oi enquanto não receberem valores que, em seu entendimento, são devidos pela operadora e cujo pagamento, pedem, aconteça neste ano. A tele, no entanto, diz que só é obrigada a iniciar o pagamento antecipado a eles em 2024, caso houver caixa suficiente para manter as operações.

Em petição, os bancos questionam a capacidade futura da companhia de pagá-los e os repasses a eles diante dos “eventos de liquidez” recentes – as vendas da Oi Móvel e do controle da V.tal.

Segundo os bancos, a operadora não deveria ter se desfeito desses ativos por reduzir sua capacidade de quitar obrigações. Afirmam que a Oi estaria “esvaziando o seu patrimônio e atividades, em prejuízo de seus credores”. Mas, uma vez vendidos os ativos, a tele teria a obrigação de pagar parte da dívida.

Os bancos questionam o relatório de viabilidade para os próximos três anos da Oi. Este relatório foi apresentado pela operadora ao Ministério Público em setembro. Nele, a companhia diz que tem plenas condições de honrar seus compromissos pelos próximos três anos, mesmo sem unidade móvel nem o controle da infraestrutura de fibra óptica.

Para BB, Itaú e Caixa, a cláusula 5.4 do plano de recuperação judicial aditado da Oi determina o pagamento dos credores quirografários (o caso deles), e agências internacionais de crédito (ECAs) sempre que a empresa tiver uma receita líquida acima de R$ 6,5 bilhões proveniente da venda de ativos – os chamados eventos de liquidez. O prazo para tal pagamento é o último dia do ano, e será feito com a compra antecipada de debêntures.

Segundo a Oi, os bancos têm a receber este ano menos do que esperam. Seus cálculos indicam necessidade de pagamento de R$ 200 milhões a partir da venda da Oi Móvel e do controle da V.tal.

Em suma, a empresa recebeu R$ 19,1 bilhões pelas vendas dos ativos. Desse montante, R$ 4,6 bilhões foram transferidos diretamente ao BNDES, que tinha prioridade. Outros R$ 3,7 bilhões foram para o refinanciamento de empréstimo com o fundo Farallon, também prioridade. A Oi ainda precisou recomprar R$ 3,5 bilhões em ações da SPE Infraco antes da alienação do controle ao BTG Pactual. E pagou R$ 800 milhões a consultores, assessores legais, contábeis e financeiros para realizar as vendas.

A operadora afirma que os pagamentos baseados nos “eventos de liquidez” só devem ocorrer após a entrada de fato do dinheiro no caixa, que a prioridade é garantir os investimentos operacionais, e que o pagamento antecipado deve acontecer a apenas de 2024 em diante.

“Mesmo a partir de 2024, só haverá antecipação do pagamento aos credores quirografários com base no mecanismo do Cash Sweep previsto na parte final da Cláusula 5.4 do Aditamento ao PRJ se a Oi dispuser de um Saldo de Caixa que exceda o Saldo de Caixa Mínimo”, diz a empresa, em manifestação apresentada à Justiça em 3 de novembro.

A planilha da companhia apresentada aos bancos mostra que o valor atualmente retido em função da disputa com Claro, TIM e Vivo sobre o preço final da Oi Móvel será revertido aos credores. Se a Oi vencer a briga com Claro, TIM e Vivo, vai repassar aos bancos nacionais e ECAs R$ 1,9 bilhão. Só não é possível precisar quando, uma vez que está havendo uma arbitragem na B3 sobre o tema.

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Rafael Bucco

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