Oi muda proposta, Anatel e AGU votam não, mas credores aprovam o plano de recuperação da Oi
Depois de paralisação de cinco horas, a Oi apresentou um novo plano de recuperação com inúmeros ajustes, inclusive no pagamento das multas da Anatel. Mas a agência manteve sua posição: votou não.
Para manter o posicionamento que estava defendendo há mais de seis meses – mesmo depois de ter sido ontem chamada ao Palácio do Planalto – a Anatel precisou de quatro horas de reunião entre seus dirigentes, que no final mantiveram a proposta de ser contrários à inclusão dos seus créditos na Assembleia. As justificativas para a manutenção do voto contrário à proposta de recuperação judicial apresentada pela Oi são diferentes entre os conselheiros, mas no final o resultado é o mesmo: a Anatel não deu a menor pelota ao clamor da AGU para que votasse pelo “interesse público”, sem que o governo tivesse feito qualquer coisa para respaldá-la nesse voto.
Os diretores da Anatel bem que tentaram. Há mais de seis meses que negociavam com diferentes esferas do governo saídas legais para que as multas que foram incluídas da lista de créditos passíveis de desconto na recuperação judicial pudessem ter um tratamento diferenciado, sem redução (porque corte em dinheiro para o erário é tudo o que o sistema “U” não perdoa). Mas o governo nunca também se interessou pelo pleito da Anatel.
Até o último momento, a ministra chefe da AGU, Grace Mendonça, ainda admitia a necessidade de um instrumento legal para tratar os créditos das multas, o que descartou na última semana. Os problemas com o Ministério da Fazenda foram maiores do que votar contra na assembleia. Tanto o representante da Anatel como da AGU disseram não na Assembleia Geral.
Às 2h22 minutos foi anunciada a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Oi, mesmo sem parte do governo, com dívida de R$ 11 bilhões, os demais credores (inclusive bancos estatais, como BNDES) conseguiram fazer algumas mudanças importantes na versão final.
O que mudou:
Em relação às multas da Anatel:
-créditos ilíquitos novados e quitados na Modalidade de Pagamento Geral
-créditos inscritos da dívida ativa (da AGU), vão ser pagos conforme proposta inicial, em 240 meses.
Em relação à governança:
- diretoria atual não terá mais mandato “imexível” de cinco anos. Apenas até 2019, com uma nova definição de critérios pelo “Conselho de Transição” depois disso.
- conselho de administração transitório resgata a presença dos seis membros do atual conselho de administração e coloca outros 3 dos bondholders, que terão que ter a aprovação prévia da Anatel
Em relação à remuneração dos credores:
BNDES ganha maior taxa de juros : TJPL mais 2,94372% ao ano
- tem ratificadas as garantias contratuais
- Aumento das taxas de juros de 75% para 80% do CDI para créditos em reais
- Pagamento de juros não será mais atralado ao EBTDA no período de carència
- gross up para imposto de renda para créditos em dólar
- para créditos acima de US$ 750 mil juros serão pagos mensalmente, e não mais anualmente
- exclusão dos bondholders nos mecanismo de cash sweep
- haverá inclusão de condições precedentes para o aumento de capital
