Oi: Minuta do regulamento de postes torna concessão ainda mais insustentável
A Oi também enviou contribuições às consultas públicas feitas por Anatel e Aneel a respeito do compartilhamento de postes, e destacou que o texto sugerido pelos reguladores torna a concessão de telefonia fixa ainda mais onerosa do que é atualmente.
A empresa, que passa por recuperação judicial, passa por um processo de arbitragem junto à Anatel no qual defende que as concessões de telefonia são insustentáveis, precisam ser revistas, e os valores perdidos, compensados. A minuta de resolução conjunta entre Aneel e Anatel lida pela operadora como mais um ingrediente capaz de elevar custos.
A Oi defende que se houver ônus às operadoras, que a Anatel diga de que forma isso será compensado para as concessionária. “Tendo a proposta colocada em Consulta Pública real potencial para agravar a insustentabilidade e afetar o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do STFC, mandatório que, juntamente com qualquer nova iniciativa de adequação dos postes, seja apresentada sua correspondente fonte de financiamento”, ressalta.
Diz ainda que as concessionárias, por promoverem a universalização do serviço de telefonia fixa, deveriam ter prioridade na ocupação do poste. As empresas do segmento devem ter tratamento diferencia pois, observa, têm a obrigação regulatória de universalizar o acesso, instalando rede inclusive onde não há interesse econômico para a prestação, e por cumprir prazos de instalação de terminais.
“Portanto, as Concessionárias do STFC não podem optar por não utilizar a infraestrutura das distribuidoras de energia elétrica”, afirma a empresa em sua contribuição.
No mais, a empresa subscreve a contribuição enviada pela Conexis, em que a entidade enumera problemas financeiros e legais a respeito da minuta colocada em consulta pública, cobra a realização de nova análise de impacto regulatório, atuação da Anatel na definição do preço do uso dos postes e que as distribuidoras de energia arquem com a regularização do uso desordenado.
