Revisão do ICMS reduz mais de R$ 1 milhão em contratos da Anatel com Oi e Claro
Desde o início do ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu a revisão dos valores de, pelo menos, sete contratos com operadoras para considerar a redução do ICMS que entrou em vigor no segundo semestre do ano passado. Ao todo, o recálculo gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres da autarquia – passando de R$ 9 milhões para R$ 7,8 milhões.
A mais recente correção de valores, publicada nesta sexta-feira, 15, envolve dois contratos com a Oi para 20 meses de serviço. O mais caro deles, para solução de VoIP, previa inicialmente R$ 3,2 milhões, mas o revisão baixou o montante para R$ 2,8 milhões.
O segundo contrato entre a Anatel e a Oi, para telefonia fixa, passou de R$ 20,6 mil para R$ 17,8 mil com a redução do ICMS. Somados, ambos contratos tiveram um desconto de 13%, equivalente a R$ 415,5 mil.
Já com a Oi, a Anatel aditou cinco contratos entre abril e a primeira semana de setembro deste ano. Juntos, eles somavam inicialmente R$ 5,8 milhões e tiveram um abatimento total de R$ 771 mil.
O contrato entre a agência reguladora e a Claro com a maior redução, de cerca de 15%, foi para os serviços de telefonia fixa com Discagem Direta Gratuita (DDG), também por 20 meses, que foi orçado primeiramente em R$ 1,1 milhão, mas caiu para R$ 940 mil após a revisão.
Já a prestação mais cara com a Claro – para serviços de acesso (enlaces) para as estações remotas de monitoramento do espectro – caiu de R$ 2,8 milhões para R$ 2,5 milhões.
Confira abaixo a lista completa:
A redução do ICMS foi estabelecida pela Lei Complementar n° 194, de 2022. A norma reconhece o serviço de comunicação como essencial e determina que a alíquota para eles seja menor que a taxa padrão, cobrada por serviços e produtos em geral. O percentual varia a depender do Estado. A operadoras se comprometeram a repassar a redução aos consumidores.
