Oferta pública de ERBs da Oi é apresentada pela Claro ao Cade
A Claro comunicou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da apresentação da Oferta Pública de Alienação de Estações Rádio Base na terça-feira, 19, cujo objeto é a alienação de aproximadamente 42% do total das ERBs que foram adquiridas da Oi. A medida cumpre a Cláusula 4.2 do Acordo de Controle de Concentrações (ACC) imposto pelo órgão antitruste para aprovação da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Telefônica.
A oferta disponibilizada no site https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio tem prazo de validade de seis meses a contar da data de sua publicação e contém a lista com as localidades, especificações técnicas e preços de cada ERB. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 244 mil.
De acordo com a oferta, as ERBs estão disponíveis para aquisição no estado em que se encontram, por site/localidade, isto é, sem possibilidade de aquisição parcial ou de escolha entre equipamentos listados em um mesmo site/localidade pelo Interessado, cabendo a este último, a partir da efetivação da compra, todos os ônus, custos, obrigações e responsabilidades decorrentes da operação e manutenção das ERBs que adquirir, inclusive sua eventual desmobilização. As estações serão vendidas no estado em que se encontram, sem garantia de funcionamento ou utilidade por parte da Claro.
Além disso, o interessado tem ciência de que a venda de cada uma das ERBs objeto da Oferta Pública está condicionada à cessão e a respectiva assunção pelo Interessado, dos direitos e obrigações decorrentes do contrato em vigor com a Towerco associado a cada uma das estações.
