OCDE recomenda unir Anatel e Ancine em uma só agência

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou nesta segunda-feira, 26, dois relatórios sobre o ambiente digital e de radiodifusão brasileiros. Os documentos foram elaborados ao longo dos últimos dois anos, com apoio das autoridades brasileiras, e trazem uma série de recomendações para o Brasil sair da estagnação no setor de radiodifusão e na transformação digital. O lançamento se deu em cerimônia oficial com representantes do governo e da organização.

A mais notável sugestão diz respeito à unificação entre Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Cinema (Ancine). Essa agência integrada teria ainda atribuições que hoje estão nas mãos do Ministério das Comunicações, como a liberação de outorgas de rádio e TV.

“À medida que a convergência ganha força, tanto os diferentes regimes de prestação de serviços de comunicações e radiodifusão como as diferentes agências reguladoras de comunicações e radiodifusão tornam-se anacrônicos”, explica a OCDE no relatório Avaliação da OCDE Sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020.

No caso da TV por assinatura, o mandato regulatório está atualmente dividido entre a Anatel e Agência Nacional do Cinema (Ancine). Para a transmissão da TV de sinal aberto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assume os papéis de regulador e formulador de políticas.

Convergência

Segundo a organização, houve nos últimos anos convergência entre os setores, que deixou nublada a linha que separa telecom de rádio e TV (aberta ou fechada). Ao mesmo tempo, aumentou a distribuição do conteúdo por meio dos meios digitais, baseados nas redes das teles.

“Consequentemente, é preciso um marco regulatório coerente e adaptado a um ambiente convergente”, resume a OCDE. Para a organização, a separação entre Anatel e Ancine dificulta “o monitoramento efetivo de eventos em serviços e mercados de comunicações”.

Por fim, diz a entidade multilateral: “A criação de uma agência reguladora unificada, distanciada da formulação de políticas, ajudaria a simplificar o regime regulatório e a lidar com a nova realidade convergente. Nesse sentido, as outorgas de espectro de serviços de radiodifusão e de comunicações beneficiar-se-iam ao ser conduzidas por uma só entidade”.

Super-agência?

Vale lembrar que o governo Bolsonaro elaborou proposta de privatização dos Correios, que prevê entregar à Anatel atribuições de regulamentação e fiscalização do setor postal. Ou seja, caso as recomendações da OCDE sejam levadas a cabo, assim como a venda da estatal, haverá grandes transformações e expansão das atribuições da agência, que hoje se dedica apenas ao setor de telecomunicações.

Artur Coimbra, Diretor de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações, falou hoje, em coletiva de imprensa após a cerimônia de lançamento dos relatórios, que o governo ainda não iniciou tratativas para integrar a seus planos as recomendações dos relatórios.

Segundo ele, a única alteração das atribuições da Anatel no momento em discussão interna são as relacionadas ao PL de privatização dos Correios. As recomendações da OCDE ainda serão alvo de conversas “entre os diferentes ministérios” para elaboração de planos futuros.

Os relatórios divulgados hoje podem ser lidos nos links abaixo:

Revisões da OCDE sobre a Transformação Digital: A Caminho da Era Digital no Brasil

Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020