OCDE propõe tributação de empresas digitais nos mercados onde geram lucros
O secretariado da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) abriu hoje, 9, consulta pública a uma proposta para que países membros harmonizem a cobrança de impostos sobre empresas digitais. O projeto foi desenvolvido por um grupo de trabalho integrado por 134 países e jurisdições, entre os quais, o Brasil. O texto prevê que as empresas digitais recolham impostos não apenas no país onde têm sede, mas também nos mercados onde apresentam lucros.
A intenção é trazer segurança tributária aos países que tentam coletar impostos de empresas que não estão fisicamente instaladas em seu território, mas obtém lucros através da venda de produtos e serviços pela internet. “O plano reúne elementos de três propostas, analisadas por mais de 130 países, com sugestões de governos, empresas, sociedade civil, academia e público em geral. Ela une a todos para atingir um mesmo objetivo: assegurar que multinacionais pague o quanto lhes cabe”, afirmou Angel Gurría, secretário-geral da OCDE.
Para as empresas, a OCDE afirma que a iniciativa vai mitigar riscos de dupla tributação ou se sobreposição de regras tributárias. O documento será complementado ainda com uma proposta para prevenir as BEPS, manobras financeiras praticadas por empresas para evadir divisas ou evitar pagar tributos nos país onde a receita é originada. Esta segunda proposta será apresentada em dezembro.
O documento do secretariado da OCDE será apresentada no próximo encontro de ministros da Economia e presidentes de bancos centrais do G-20, que acontece em Washington (EUA) na próxima semana. A expectativa é obter apoio para que o texto seja aprovado e adotado em todo o mundo, a fim de se evitar que os países criem, cada um, leis próprias, “o que teria consequências negativas em uma já fragilizada economia global”, diz Gurría. Para ele, essa possibilidade de leis diferentes para cada país deve ser evitada a todo custo.
A meta é chegar ao texto final em janeiro de 2020, para que a adesão dos países membros aconteça ainda no mesmo ano. A consulta pública deste documento vai até 12 de novembro. A OCDE ressalta, porém, que o texto de agora não é ainda consensual e deve sofrer mudanças. Nos dias 21 e 22 de novembro, durante conferência da organização, em Paris, serão realizadas audiências para coletar as opiniões finais, de forma presencial.
O documento pode ser lido na íntegra, em inglês, aqui.
