OAB requer da ANPD investigação sobre vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros
A OAB Nacional enviou, nesta quinta-feira, 28, um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 223 milhões de brasileiros.
O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
No ofício, a OAB alerta para o fato de que as bases de dados contendo informações cadastrais de cidadãos brasileiros “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal”.
Para a Ordem, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD. A OAB também ressalta que “ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.
No requerimento inicial enviado ao presidente da OAB para que oficiasse à ANPD, Rodrigo Badaró destacou que “a sociedade tem sido tolerante com as dificuldades estruturais da ANPD quanto ao início de seus trabalhos”, mas que o vazamento de dados configura “incontestável violação a preceitos constitucionais inscritos na forma dos direitos fundamentais de privacidade e de autodeterminação informativa”.
Procon-SP e Senacon
O Procon-SP notificou a Serasa Experian pedindo explicações em três dias sobre o vazamento dos dados pessoais de 223 milhões de brasileiros de sua base. Nesta semana, outro órgão de defesa do consumidor, a Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, também notificou a empresa e deu prazo de 15 dias para envio de explicações.
Conforme divulgado pela empresa PSafe, um conjunto de dados de agosto de 2019 com nome, CPF, fotografia, salário, renda, nível de escolaridade, estado civil, score de crédito, endereço, entre outros estão sendo divulgados e comercializados na internet.
Além de solicitar a confirmação do incidente, o Procon-SP quer explicações sobre a causa do vazamento e quais providências a empresa tomou para contê-lo. A Serasa também deverá informar o que fará para reparar os danos decorrentes do vazamento desses dados e evitar que a falha volte a acontecer.
“Iremos aguardar a resposta da empresa para analisar e avaliar as penalidades compatíveis”, avisa o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “As penas previstas na LGPD, que podem chegar até R$ 50 milhões, poderão ser aplicadas a partir de agosto, mas o Procon-SP pode multar de acordo com o CDC”, complementa.
O Procon-SP também quer saber qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais pela Serasa Experian; qual a política de descarte desses dados; por quanto tempo e por qual motivo ficam armazenados.
O que diz a Serasa Experian
Procurada, a Serasa Experian afirma que está realizando investigações internas em seus bancos de dados para se certificar se os dados vazados de fato estavam sob sua guarda. Até o momento, afirma, há “discrepâncias significativas”. Veja o que diz a empresa:
“Tem havido notícias na mídia de que um hacker está oferecendo ilegalmente dados sobre cidadãos brasileiros na web, alguns dos quais alega estariam relacionados à Serasa. Assumimos o compromisso de proteger a privacidade dos dados dos consumidores que tratamos de forma extremamente séria. Nossa investigação até o momento mostrou discrepâncias significativas entre as alegações feitas e os dados que mantemos em nossos arquivos. Iniciamos mais uma análise de arquivos adicionais que foram disponibilizados”.
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