O PGMU ficará preso na Anatel por mais alguns meses, sem resposta ao MCTIC

Por três votos a dois, o conselho diretor da Anatel decidiu mandar arquivar um processo que buscava responder à solicitação do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) IV. E com isso, o saldo dos planos de universalização passados – no valor de R$ 3,3 bilhões, calculados pelo conselheiro Leonardo de Morais – continuam sem orientação para sua aplicação. Desse montante, a maior dívida é da Oi, que tem pelo menos R$ 2, 7 a serem reinvestidos em novas metas de universalização, devido ao crédito encontrado pela agência entre o que a empresa deixou de gastar com os orelhões e o que ganhou com o backhaul (rede de banda larga interestadual).

Hoje, a maioria do conselho (o presidente, Quadros, e os conselheiros Aníbal Diniz e Otávio Rodrigues) decidiu arquivar proposta apresentada pelo conselheiro Leonardo de Morais e acompanhada por Emmanuel Campelo, que fez uma lista de sugestões sobre onde seria possível se utilizar os recursos do saldo do PGMU, conforme solicitação do MCTIC.

Não adiantou o apelo dos dois conselheiros, que ressaltaram que já havia se passado mais de quatro meses desde vencido o prazo final estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que a Anatel enviasse as informações solicitadas ao governo. “O saldo do PGMU é incontestável”, alegou Campelo. “Se haverá um novo PGMU ou não, a questão é que há um saldo em favor da União que precisa ser aplicado”, completou Morais.

Mudar a agenda

Mas a maioria do conselho preferiu acompanhar o voto de Aníbal Diniz, para quem essa questão deve ser tratada em processo específico, que tramita na Anatel. “A Anatel deve manter a altivez em sua agenda regulatória, e não ser atropelada por qualquer ofício”, afirmou ele.

Esse processo, aberto no ano passado, quando em outubro, o MCTIC enviava ofício à agência reguladora para, em 90 dias, recalcular o saldo do ônus passado (as operadoras questionavam o montante de R$ 3,5 bilhões encontrados pela área técnica) e propor novas metas de universalização, já que não havia sido publicado ainda o PGMU IV, que deveria estar valendo desde 2015.

Esse processo aguarda para ser sorteado o relator desde 23 de março.