Novos municípios podem pedir recursos para retransmissão digital
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta sexta-feira, 24, a atualização da lista de municípios que estão aptos a pedir recursos para ter retransmissão digital. A nova relação compreende mais 12 municípios, são eles:
- Alto Rio Novo/ES,
- Laranja da Terra/ES,
- Marataízes/ES,
- Pedro Canário/ES,
- São Roque do Canaã/ES,
- Venda Nova do Imigrante/ES ,
- Vila Valério/ES,
- Guamiranga/PR,
- Carlos Gomes/RS,
- Coqueiro Baixo/RS,
- Muliterno/RS e
- Mirim Doce/SC.
De acordo com portaria divulgada no Diário Oficial da União (DOU), os municípios terão 30 dias corridos, a contar desta sexta-feira, para manifestar interesse em participar do Programa Digitaliza Brasil.
A lista inicial de municípios aptos a ter retransmissão digital, publicada em 2021, compreendia 1.638 cidades. Com a atualização, sobe para 1.650. Veja a lista completa e a íntegra da portaria neste link.
Digitaliza Brasil
O Programa Digitaliza Brasil prevê a distribuição de 700 mil kits de sintonia de TV digital no estoque da EAD. Também prevê compra e distribuição de até 4 milhões de novos kits para recepção à população inscrita nos programas assistenciais do governo federal.
A meta é que as 3,5 mil cidades em que ainda há sinal analógico tenham apenas o sinal digital até o final de 2023. Com isso, pouco mais de 23 milhões de pessoas passarão a ter sinal de TV digital.
A Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (EAD Digital) é a responsável pelo recebimento das manifestações de interesse e instrução documental, incluindo a realização e estudos de viabilidade da instalação da infraestrutura compartilhada necessária para a operação do serviço de televisão digital no município. As manifestações de interesse deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na seguinte página do Ministério das Comunicações: www.gov.br/mcom/digitalizabrasil.
