TV Digital: prazo para manifestar interesse na migração vai até abril

Trata-se da manifestação sobre continuidade do serviço em tecnologia digital. Prazo foi publicado nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério das Comunicações.
TV Digital: prazo para manifestar interesse na migração vai até abril
Prazo inicial para confirmar interesse no serviço pela TV Digital se encerrava em 2022 (Foto: Freepik)

As entidades outorgadas que não possuem consignação do canal digital nos municípios que possuem, simultaneamente, TV Digital e sinal analógico, têm até 30 de abril para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital – o prazo foi publicado pelo Ministério das Comunicações (MCom) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24. 

De acordo com a Portaria do MCom, o prazo não afeta as entidades que já se manifestaram nos termos da Portaria MC nº 4.287/2015, que trata das Entidades Detentoras de Autorização – EDA do Serviço de RTVA.

O prazo inicial para que as outorgadas confirmassem o interesse na migração era de até 31 de dezembro de 2022. 

Prazo para municípios

A norma publicada no DOU também dá 30 dias corridos, a partir desta sexta-feira, para que 12 municípios manifestem interesse em participar do Programa Digitaliza Brasil. São eles:

  • Alto Rio Novo/ES
  • Laranja da Terra/ ES
  • Marataízes/ES
  • Pedro Canário/ES
  • São Roque do Canaã/ES
  • Venda Nova do Imigrante/ES 
  • Vila Valério/ES
  • Guamiranga/PR
  • Carlos Gomes/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Muliterno/RS
  • Mirim Doce/SC

Outros 1.638 municípios estão aptos a pedir recursos da EAD Digital para ter retransmissoras digitais. Veja a lista e a íntegra da portaria neste link.

As autorizações estão sendo liberadas aos poucos. Na mais recente leva, na última segunda-feira, 20, o MCom liberou a execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em sinal digital por meio do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre a 24 entidades, que atuam em 64 municípios.

Programa Digitaliza Brasil

O Programa Digitaliza Brasil foi instituído com o objetivo de facilitar a migração do sinal analógico de TV para o digital, com recursos que sobraram da limpeza da faixa de 700 MHz.

A primeira etapa do programa ocorreu em 2021. Em agosto do ano passado, o governo reabriu o prazo para adesão das emissoras de TV. A reabertura foi necessária porque em alguns dos canais de televisão não houve qualificação. 

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Da Redação

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