Nova regra para cap de espectro deve valer a partir do dia 5 e mercado de celular vai se concentrar
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 1, a resolução que traz o novo Projeto Estratégico de Reavaliação do Modelo de Gestão do Espectro. Esse documento estabelece os limites máximos de quantidade de frequência que poderão ficar em poder de uma única operadora de telecomunicações. A mudança amplia bastante os atuais limites estabelecidos pela agência, e faz uma grande reformulação em sua gestão. Segundo técnicos da Anatel, a resolução deverá ser publicada na segunda-feira, dia 5, no Diário Oficial da União, quando passa a ter valor legal.
Conforme o regulamento, só passarão a ter limites máximos por operadora as faixas de até 3 GHz. Acima dessa faixa, a Anatel está liberando a quantidade de espectro que poderá ser adquirida ou ocupada por uma operadora de telecomunicações. Mas a agência já pensa em ampliar um pouco este controle, e determinou à área técnica que estude a necessidade de incluir limites nas frequências de 3GH a 6 GHz.
O spectrum cap, para as faixas de até 1 GHz, as operadoras de celular só podem possuir , hoje, 29% do total existente. A Anatel quer aumentar esse limite para 35% por operadora, podendo chegar a 40% .
Para as frequências acima de 1 GHz até 3 GHz, o limite atual que cada empresa pode possuir é de 21%, e a nova proposta aumenta esse limite para 30% automaticamente ou para 40%, com condicionamentos. Para as faixas acima de 3GHz, não há mais limites de espcctro nas mãos de um único operador
Com isso, a Anatel admite, conforme disse o conselheiro Otávio Rodrigues, uma concentração no mercado de telefonia celular, que deixaria de contar com cinco empresas para ficar com até três grandes grupos.
Esse regulamento dá um passo definitivo para a mudança no cenário de competição da telefonia celular brasileira. Ao mexer nas regras de limites de espectro, a agência está alterando também no número de empresas que podem operar no Brasil. Atualmente, até cinco empresas de celular podem prestar serviços no país, por causa do fatiamento de frequências que a agência fez no passado.
Agora, poderão atuar no mercado nacionalmente até três grandes operadoras. E o primeiro passo para essa concentração ocorrerá com a Nextel, que já está à venda.
Como até agora não apareceu nenhum investidor externo interessado em seus ativos, resta apenas as empresas que atuam no Brasil adquirir a empresa. O problema é que ela tem uma dívida gigantesca. Mas o presidente da TIM Itália, Amos Genish, já declarou o seu interesse na empresa.
Com esse movimento da Anatel, também a Oi passa a ser uma empresa que poderia ser comprada por um operador local visto que também o comprador não precisaria, em tese, devolver as frequências.
