Nova regra de numeração chega ao conselho da Anatel próxima semana

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, disse hoje, 06, durante Live do Tele.Síntese, que a nova proposta de Regulamento de Recursos de Numeração já está com a análise da área técnica concluída, depois de voltar da consulta pública, e será enviada para a deliberação do conselho diretor da Anatel na próxima semana.

Caram assinalou que, ao elaborar essa nova regra, a agência estará extinguindo oito regulamentos, dentro de sua política de buscar a simplificação regulatória do setor. ” As propostas de alteração visam maior eficiência nos recursos de numeração, mais transparência para a sociedade e a expansão dos serviços de telecomunicações”, afirmou.

Entre as propostas de mudanças, o superintendente citou a criação de um número único nacional – que será o 0400-, com tarifa local e a criação de um bloco de numeração próprio, nacional, para os serviços móveis por satélite, que hoje só funcionam com números internacionais.

E defendeu também as duas propostas formuladas pela Anatel e que causam mais polêmicas: a de permitir a pré-seleção de prestadora para as ligações de longa distância nacional e internacional em contratos de longo prazo e a destinação de numeração própria para as operadoras de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).

Ele observou que, ao liberar a numeração para o SCM, a Anatel estará estimulando a competição, tendo em vista que as operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) já convivem com o regime de liberdade tarifária, tanto na longa distância nacional como na longa distância internacional. ” Não estão sendo alteradas as áreas locais, mas sim flexibilizadas as regras para permitir novos modelos de negócios”, afirmou.