“Não há pressão para Anatel acabar com Norma 4", diz Caram

Vinicius Caram, superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação que foi nomeado conselheiro substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no início de novembro, disse que não há pressão de grandes operadoras sobre a autarquia para que revogue a Norma 4. “Não há pressão de nenhum agente do setor. Se o fim da Norma 4 hoje causaria prejuízo, vamos ter um prazo maior de discussão”, afirmou.

A fala de Caram foi uma resposta a Robson Lima, presidente da Abramulti, associação de ISPs com sede em Belo Horizonte, que questionou o conselheiro durante painel sobre a Norma 4 e as assimetrias regulatórias no setor de telecomunicações durante o LinkISP 2024.

No evento promovido pela Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul), em Gramado, no Rio Grande do Sul, Caram disse ainda que o fim da Norma 4 viria ao encontro da busca por simplificação regulatória. “Mas vocês [provedores de internet] nos alertaram sobre os efeitos. Talvez a gente tenha que aumentar o diálogo. A simplificação é positiva e necessária, mas teria impacto severo. Por isso, teremos mais diálogo para tentar reconstruir”, acrescentou.

A Norma 4

Publicada em 1995, a norma estipula dois serviços diferentes: o serviço de valor adicionado (SVA) e o serviço de conexão à internet (SCI).

Usualmente, os serviços de SVA e SCI, por não serem enquadrados como de telecomunicações, ao invés de recolherem o ICMS (imposto estadual) cujas alíquotas variam entre 17% e 19,5%, a depender da unidade da Federação, recolhem o ISS (imposto municipal) com alíquotas que variam entre 2% a 5%. E essa diferenciação tributária é fundamental para a adoção dos preços finais pagos pelo consumidor e mesmo para a competição entre os prestadores de serviço.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defende o fim da Norma 4. Sua alegação é que a diferenciação de incidência de tributos será eliminada pela Reforma Tributária, em fase de regulamentação. Além disso, acredita que a distorção tributária não faz mais sentido:

“Os pequenos provedores de internet, em sua maioria, estão enquadrados no Simples, e por isso pagam alíquotas únicas. Os provedores maiores, assim como as grandes teles, fazem o planejamento tributário com base no SVA porque sabem que é muito frágil atuar com base no SCI (Serviço de Conexão à Internet) previsto nessa norma”, disse ao Tele.Síntese em agosto.

Além de impostos

Para Marcelo Siena, presidente da Associação Nacional das Empresas de Soluções de Internet e Telecomunicações (Redetelesul), há uma visão equivocada de que a assimetria tributária entre grandes operadoras e pequenos provedores. “Ela existe para que os menores façam o que os grandes não querem. Nós estamos incomodando”, afirmou ao observar que os pequenos provedores de internet têm 52% de market share do mercado brasileiro a Caram no evento hoje.

Sobre a Norma 4, especificamente, Siena acredita que a justificativa de que a Reforma Tributária irá solucionar a questão, não se sustenta. “Quando a agência, de forma unilateral, sem discutir, sem apontar solução, fala na imprensa que vai revogar [a Norma 4], faz a gente pensar se realmente está preparada para regular conteúdo. Isso nos assusta e dá medo apoiar a Anatel para ser uma agência que regula conteúdo”, disse.

O executivo se referia à ampliação do papel da Anatel para regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais, algo que está previsto no projeto de lei nº 2768 de 2022, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“O setor ficou muito preocupado com as manifestações do presidente da Anatel sobre a extinção da Norma 4. O entendimento é que, muito além de impactos tributários, a Norma 4 estabelece a diferenciação de dois setores, um que é regulado e outro que não é. Todas as questões de liberdade, neutralidade, espaço plural, amplo, aberto, tudo isso preocupa quando se fala em revogar uma norma como a 4”, disse ao Tele.Síntese Andrea Fattori, diretora Jurídica da InternetSul.

A diretora, que moderou o painel, lembra que não é a primeira vez que se levanta a possibilidade de revogar ou revisar a Norma 4. “Existe uma tensão em relação a ela. O setor entende que ela é fundamental não só para os provedores de conectividade, mas também para os provedores de serviços de conteúdo, de data centers, de hospedagem, de email. A gente entende que ela é um pilar a ser mantido”, afirmou.

Vale lembrar que Artur Coimbra, em sua última manifestação antes de deixar o cargo de conselheiro da Anatel no início de novembro, defendeu a manutenção da Norma 4. Ainda que o assunto esteja gerando debate, não há previsão de quando a manutenção ou não da norma entrará na pauta da Anatel.

*A repórter viajou a Gramado a convite da InternetSul