Na pauta do Senado em 2018, projetos alteram funcionamento das agências reguladoras
Assim que os parlamentares do Senado voltarem do recesso vão encontrar uma pauta que mexe com as agências reguladoras brasileiras, incluindo aí a Anatel, das telecomunicações. Três projetos tramitam na Casa e aguardam votação em comissões.: PLS 151, PLS 241 e PLS 495, todos de 2015.
A proposta mais detalhada é o Projeto de Lei do Senado 495/2015, que estabelece duração de quatro anos para o mandato de todos os dirigentes das agências e proíbe a recondução dos integrantes. Também exige dos dirigentes experiência profissional ou acadêmica de, no mínimo, cinco anos na área de atuação da respectiva agência.
O projeto estabelece ainda que, no caso de vacância de cargos de direção, o Presidente da República terá 30 dias para indicar novo membro do Conselho Diretor ou Diretoria. Também amplia a quarentena — período no qual o ex-dirigente não pode atuar nas áreas de competência da respectiva agência reguladora — dos atuais quatro meses para um ano.
Quarentena para a Anatel
Já a Agência Nacional de Telecomunicações é o alvo prioritário de um dos projetos, o PLS 151/15. O texto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, em forma terminativa – ou seja, se aprovado, não precisa ir ao plenário. Prevê que a quarentena dos integrantes do conselho da agência seja de cinco anos. Atualmente é de quatro meses.
A proposta também impede o exercício do cargo a indivíduos que ocupem, ou tenham ocupado nos cinco anos anteriores, funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia. Mas deve enfrentar resistência. O relator do texto na comissão, José Pimentel (PT-CE), já manifestou-se contrário ao prazo de cinco anos com considerá-lo muito longo, e propôs que seja um ano.
O PLS 241/15 pretende mudar a forma como os dirigentes das agências são escolhidos. Em vez de indicação da Presidência da República, prevê a escolha pelo Senado a partir de uma lista tríplice criada pelo poder Executivo. O texto, já relatado, ainda precisa entrar na pauta da CCJ.
Os PLS 241 e 151 de 2015 serão analisadas pela CCJ em decisão terminativa. Já o PLS 495/2015 ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Com agência Senado)
