Na Anatel, Eduardo Bolsonaro defende o fim da proibição à propriedade cruzada
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi à Anatel nesta segunda-feira, 19. Ele se encontrou com o presidente da autarquia, Leonardo de Morais, com o vice-presidente, Emmanoel Campelo, e com o conselheiro Vicente Aquino. Nas reuniões, o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu o fim das regras que impedem a propriedade cruzada entre operadoras de telecomunicações e produtoras de conteúdo para TV paga.
“Argumentei pelo fim da proibição prevista na lei SeAC de 2011: quem produz conteúdo para TV não pode também distribui-lo e vice versa”, afirmou Bolsonaro em seus perfis nas redes sociais.
Segundo ele, a reversão teria o condão de gerar empregos e reduzir preços sobre conteúdo. “Temos que reverter isso na esfera administrativa e também na legislativa para dar segurança jurídica a quem queira investir no Brasil. Essa medida visa reduzir o desemprego e oferecer mais conteúdo aos consumidores por um preço menor”, disse, no Facebook.
A seu ver, a lei do SeAC gera mais problemas que soluções. “Não faz sentido termos uma lei de 2011 fazendo reserva de mercado do Brasileirão e criando entraves até na esfera da internet”, disse, referindo-se ao campeonato brasileiro de futebol, cujos direitos de transmissão são detidos pelo grupo Globo.
Sem mais detalhes, ele afirmou também que conversou com Morais, Campelo e Aquino sobre “5G, roaming único Brasil-EUA e também para todo o Mercosul”.
Estive hoje na @anatel_oficial com Pres. Leonardo, Vice Emanuel e o Conselheiro Vicente Aquino. Argumentei pelo fim da proibição de quem produz conteúdo não poder distribui-lo. Vedação sem sentido prevista na lei SeAC/2011.
Além disso: 5G e roaming único Brasil-EUA e tb Mercosul. pic.twitter.com/v4hpHBR1V1— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 19, 2019
O filho de Bolsonaro já havia divulgado no começo do mês vídeo em que defendia o fim da proibição à propriedade cruzada, referindo-se abertamente à fusão entre AT&T, dona da Sky, e Time Warner, dona da HBO, Tuner, entre outras programadoras.
O entrave, previsto na Lei do SeAC, está barrando a fusão das empresas no Brasil. Avalizada pelo Cade com condicionantes, a união de AT&T com TimeWarner aguarda ainda decisão definitiva do conselho diretor da Anatel sobre o assunto. A área técnica da agência, ao se debruçar sobre a questão, emitiu parecer afirmando que, no Brasil, a fusão sem restrições não poderia acontecer. O assunto já tramita no conselho diretor.
