Multas retiradas do TAC da Telefônica podem alcançar R$ 700 milhões

O Conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (8), a aplicação de multas no valor total acima de R$ 370 milhões, retiradas do processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da prestadora ainda não concluído, já que estava com prazo de prescrição previsto para abril. Outras multas no valor de R$ 30 milhões ainda vão ser julgadas, perfazendo R$ 400 milhões. Se somar juros e correção monetária, esse valor pode chegar a R$ 700 milhões.

A maior sanção foi no valor de R$ 211 milhões. Para o conselheiro Otávio Rodrigues, relator da multa de maior valor, a prática da operadora é de descumprimento rotineiro do regulamento da telefonia fixa, especialmente no tratamento de questões relativas à inadimplência.

O valor que pode ser alcançado pelas multas representa quase ¼ do total dos processos sancionatórios previstos no TAC da operadora no valor de R$ 3 bilhões, que ainda aguarda definições para a assinatura. Uma dessas definições é a manifestação do interesse da prestadora em continuar o processo, como solicitou a Anatel.

Há divergências acerca da metodologia desenvolvida pela área técnica da Anatel, relativa à análise da representação sociodemográfica das obrigações adicionais a serem assumidas pela companhia.O termo ainda terá de ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).