MP pode liberar R$ 2,7 bilhões do Fust para infraestrutura de internet nas escolas
O governo federal estuda a edição de uma medida provisória que autorize municípios a usarem os R$ 3,5 bilhões liberados do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para contratar internet para escolas públicas, apurou o Tele.Síntese. Pela regra em vigor, o recurso deve ser utilizado em dispositivos e chips para alunos e professores acessarem plataformas de estudo remotamente.
A destinação dos R$ 3,5 bilhões para equipamentos eletrônicos foi determinada pela Lei 14.172/2021, aprovada pelo Congresso Nacional em meio à pandemia da Covid-19, como alternativa para garantir o ensino público à distância. No entanto, a própria tramitação se deu enquanto as escolas eram reabertas no país e a liberação atrasou por veto, entre outras consecutivas medidas do governo Bolsonaro para anular o repasse. Com isso, o valor não foi totalmente aplicado quando regulamentado, em janeiro de 2022.
Além da MP em estudo, há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional com o mesmo objetivo, de autorizar escolas a utilizarem o recurso em infraestrutura para internet, o PL 810/2022, que ainda depende de aval de duas comissões da Câmara antes de passar pela Plenário da Casa e análise do Senado Federal para, então, ir à sanção. A edição de uma medida provisória aceleraria o processo.
Só 8% foi usado
O diretor de apoio à gestão educacional do Ministério da Educação (MEC), Alexsander Moreira, falou sobre o recurso do Fust em evento promovido pelo site Teletime nesta terça-feira, 11, em Brasília. Segundo ele, há R$ 2,7 bilhões do total ainda disponíveis.
“Nós precisamos apoiar estados e municípios na utilização desse recurso e agora, não somente para compra de chip ou dispositivos móveis e conexão para os estudantes de professor, mas também para conectar as escolas e equipamento para as escolas”, afirmou Moreira.
Ainda de acordo com Moreira, o governo conta com articulação entre os órgãos para que, com os recursos já disponíveis, tanto do Fust, quanto do edital do 5G, seja possível garantir internet de qualidade aos alunos.
“A educação de qualidade, no entendimento do Ministério da Educação, passa por uma escola conectada para a utilização de fins pedagógicos”, afirmou o diretor.
