Moraes determina bloqueio do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta sexta-feira, 30, o bloqueio total da rede social X (antigo twitter) no Brasil, devido à não indicação, pela empresa, de um representante legal no país. A determinação já foi encaminhada ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e dá 24h para que o bloqueio seja executado pelo setor de telecom.

A medida também manda Apple e Google impedirem o acesso ao aplicativo do X nos sistemas iOS e Android, bem como retirarem o app das lojas em no máximo cinco dias. Também solicita a retirada do ar te VPNs, e exemplifica: “como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, Totalvpn, Atlas VPN, Bitdefender VPN”.

Moraes comanda ainda que as empresas detentoras de backbones no Brasil “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo ‘X'”. E que provedoras de internet, como “Algar Telecom, Oi, Sky, Live TIM, Vivo, Claro, Net Virtua, GVT, etc…” também insiram “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o uso do X. O mesmo vale para as empresas do serviço móvel pessoal e até do serviço telefônico fixo comutado – ou seja, telefonia fixa.

Moraes determinou também multa diária de R$ 50 mil a quem tentar acessar o X via VPN “sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

Como aconteceu há dois dias, diante da falta de representante legal constituído no Brasil, o ministro do STF ordenou a intimação via meios eletrônicos a Elon Musk, controlador da rede social, à Twitter International Unlimited Company, à T.I. Brasil Holdings, à X Brasil Internet, à Starlink Brazil Holding, e à Starlink Brazil Serviços de Internet – que tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Multas acumuladas

No texto, Moraes diz que Musk e X descumprem ordens judiciais sistematicamente é acumulam, até o momento, R$ 18,35 milhões em multas.

O ministro argumenta que é obrigação de empresa estrangeira apontar representante local, a fim de evitar o exercícios de atividades fora do alcance da fiscalização e do controle do poder público. Argumenta que essa é estratégia de Musk, colocar-se fora da jurisdição para patrocinar livremente, a divulgação ilícita e em massa de desinformação.

“A tentativa da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, atual REDE X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, INCLUSIVE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando GRAVÍSSIMOS ATENTADOS À DEMOCRACIA”, escreve.

Ele nega que o processo esteja tramitando sem que X e Musk tivessem a oportunidade de se manifesta. Afirma que “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X BRASIL, as demais empresas do seu “grupo econômico de fato” e ELON MUSK cumprissem as ordens judiciais e, também, pudessem adimplir as multas diárias aplicadas, no intuito de impedir medida mais gravosa”.

Por nota, as operadoras nacionais avisaram que receberam a ordem e trabalham no cumprimento. “A Conexis Brasil Digital informa que as suas associadas confirmam o recebimento da notificação e cumprirão decisões judiciais aplicáveis às suas redes.”

Confira aqui a íntegra da decisão.