MJ reforça embate contra telemarketing abusivo e lança canal de denúncias
O ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres divulgou, nesta quarta-feira, 20, um canal de denúncias contra casos de telemarketing abusivo. A iniciativa ocorre dois dias após medida cautelar suspender 180 empresas do setor, por tempo indeterminado, devido a supostas práticas ilegais contra os consumidores.
O lançamento da campanha promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que leva o nome de “Atenda, Identifique e Denuncie”, reforça o posicionamento do órgão, que foi alvo de críticas por parte das entidades setoriais (saiba mais abaixo).
Na postagem compartilhada pelo ministro, o órgão afirma que o canal de denúncias conta com formulário enviado direto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e tem o objetivo de identificar “empresas que continuam a realizar ligações de marketing abusivo”, sem detalhar os critérios que definem o abuso.
Agora, todos podem colaborar diretamente na campanha do #MJSP contra o telemarketing abusivo. Recebeu alguma chamada desse tipo não autorizada? Atenda, identifique e denuncie por meio deste link https://t.co/04BFTzEbvG
Respeito ao consumidor! Contamos com vcs! #VamosEmFrente 🇧🇷 pic.twitter.com/LP03YWrkWb— Anderson Torres (@andersongtorres) July 20, 2022
Entidades avaliam ações judiciais
Entidades que representam trabalhadores do setor de telemarketing avaliam possível ação judicial contra a medida cautelar do ministério. A alegação é de que a sanção pode causar o desemprego de milhares de profissionais.
A Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (LiVRE) classificou a iniciativa do órgão como “drástica” e afirmou que está se reunindo com membros para analisar as próximas ações.
Manifesto divulgado em conjunto pela Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações e Operadores de Mesa Telefônica (FENATTEL) afirmam que a medida cautelar é “inconstitucional”.
“É uma decisão desproporcional porque os eventuais excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel. Problemas específicos não justificam uma proibição genérica, por decreto, de toda uma atividade econômica. É uma decisão temerária e que deve ser revertida no judiciário”, afirmaram as federações no comunicado.
