Minuta de decreto de nova política de telecom está pronta
A minuta da nova política de telecomunicações, batizada pelo MCTIC como Plano de Conectividade, será encaminhada para a Presidência da República esta semana, informa o secretário de Telecomunicações, André Borges.
Conforme o executivo, foram acatadas muitas das contribuições feitas durante a consulta pública lançada no ano passado, mas a essência da política está mantida, que é a de estabelecer prioridades para os investimentos nas redes de telecomunicações.
Segundo Borges, as prioridades a serem estabelecidas pelo governo estão muito em linha com o PERT (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações) da Anatel cujas linhas gerais foram apresentadas pelo conselheiro Aníbal Diniz em maio, mas que ainda não teve a aprovação do Conselho Diretor da agência.
” Os estudos técnicos da Anatel e do Ministério partem dos mesmos dados, e seria até estranho que as propostas fossem diferentes”, afirmou o secretário.
Pelo plano da Anatel, as prioridades de investimentos em redes serão as seguintes:
- levar infraestrutura de transporte a todos os municípios brasileiros. (Atualmente, 2,3 mil municípios não são ligados por fibra óptica, o que diminui muito a capacidade da internet)
- melhoria da rede de acesso do celular. (Atualmente, 2 mil distritos brasileiros não têm erbs instaladas, o que significa que o serviço celular não existe)
- melhoria das redes de acesso local de alta capacidade ( 2,2 mil municípios têm rede de transporte de fibra óptica, mas a velocidade média da internet é ainda baixa)
Grupo de Trabalho
Segundo o André Borges, o MCTIC pretende também criar um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de projeto de lei, a partir do texto apresentado pelo conselheiro Aníbal Diniz, que consiga resolver duas questões setoriais: o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
O conselheiro Diniz compilou as dezenas de projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre os dois temas e formulou uma proposta de projeto de lei, que deveria ser encaminhada ao Executivo, caso aprovada pelo conselho da Anatel.
O secretário do MCTIC acha a ideia interessante, e por isso a criação do grupo de trabalho para buscar um texto de consenso no governo, a ser encaminhado à Presidência da República. Neste grupo de trabalho irão participar também representantes dos ministérios do Planejamento e Fazenda.
A proposta, explicou ele, deverá ser em linha com a que já apresentou o ministro Gilberto Kassab, de mudar o objeto da aplicação dos recursos do Fust, já que pela lei atual o dinheiro arrecadado no fundo é inutilizável (visto que só pode ser aplicado em telefonia fixa). Mas a ideia não é para a sua implementação imediata, pois não teria o apoio do Tesouro Nacional, mas sim uma aplicação diferida no tempo.
