Minuta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética entra em consulta
O governo colocou em consulta pública nesta semana a minuta da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), elaborada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, com a colaboração de outros órgãos de governo, instituições privadas e setor acadêmico. A E-Ciber apresenta objetivos e ações estratégicas para a segurança cibernética no Brasil. Para participar, é preciso acessar a página da consulta na plataforma Participa.br. A consulta vai até 1º de outubro.
A E-Ciber é o passo inicial da GSI para a elaboração de uma iniciativa mais ampla, chamada Estratégia Nacional de Segurança da Informação (ENSI). Essa estratégia ampla terá módulos, entre os quais a E-Ciber, que foca a segurança cibernética. O órgão vai formular também minuta sobre defesa cibernética, segurança de estruturas críticas, segurança de informação sigilosa e proteção contra vazamento de dados. Tudo isso faz parte da Política Nacional de Segurança da Informação, estabelecida por decreto em 2018.
Fazem parte da E-Ciber 10 ações estratégicas que serão tomadas pelo governo brasileiro: fortalecimento da governança em segurança cibernética; adoção de modelo centralização de governança com a criação de um Sistema Nacional de Segurança Cibernética; promoção de ambiente participativo relacionado aos temas de segurança cibernética graças ao compartilhamento de informações sobre incidentes; aumento do nível de proteção do governo; aumento de proteção de infraestruturas críticas; aprimoramento do arcabouço legal, com criação de novas leis e melhorias nas atuais sobre crimes digitais; incentivos ao desenvolvimento local de soluções inovadores em segurança cibernética; ampliação da colaboração com outros países; aumento da colaboração entre setor público, privado, academia e sociedade; elevação do nível de maturidade da sociedade (campanhas de conscientização, por exemplo).
A E-Ciber terá vigência a partir de sua publica no Diário Oficial da União, até 2022. Após a consulta, o governo deve fazer modificações ao texto e então enviá-lo à Casa Civil, que dará a palavra final e o publicará – o que ainda não tem previsão de acontecer.
