Ministro de Minas e Energia acusa agências reguladoras de cooptação
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve hoje, 13, na Comissão do setor na Câmara dos Deputados e reclamou muito das agências reguladoras. O político afirmou que as autarquias foram “literalmente cooptadas”, desafiam medidas provisórias, decretos, e prejudicam o brasileiro. A seu ver, fazem isso por terem sua composição nomeada, majoritariamente, pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
“É uma distorção gravíssima entre quem ganha as eleições e as agências reguladoras. Essa questão, se não for avaliada, o prejuízo para as políticas públicas para o país tá sendo incomensurável. O povo brasileiro está pagando caro pela literal cooptação inadequada das agências reguladoras”, afirmou. Nenhum deputado se opôs à fala.
O discurso de Silveira se deu em resposta à reclamação de um parlamentar sobre a cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) sobre as empresas de energia. O valor anual é definido pela Aneel, e em 2024 se aproximará de R$ 40 bilhões.
O ministro ainda afirmou que as agências, sempre no plural, desafiam a legislação. “Tem duas medidas provisórias editadas pelo Presidente da República, e os senhores sabem, quem ganhou a eleição, tem o direito de definir as políticas públicas. E tem dois decretos. E o que acontece? As agências reguladoras não cumprem prazos. Não estão sendo regulamentados. São prazos que não são impróprios, decorrentes de lei”, reclamou.
Vale lembrar que a Aneel decidiu arquivar o processo que tratava da atualização da resolução conjunta com a Anatel para regulação do uso dos pontos de fixação dos postes de energia. A decisão se deu mesmo diante da portaria Poste Legal e do Decreto 12.068, que definiu o compartilhamento entre o setor elétrico e o de telecomunicações. O próprio Silveira criticou, no dia, a decisão.
Hoje, na Câmara, acusou viés ideológico por parte das agências. “Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou e os órgãos reguladores do país. Há inclusive um boicote ao governo, porque a maioria das agências que estão aí foram escolhidas pelo governo anterior. Temos passado por momento crítico na execução de nossas políticas, que têm diminuído o dinamismo do meu ministério, e tenho certeza que dos demais ministérios que têm agências reguladoras”, Silveira falou.
E concluiu: “Temos dois desafios [em minas e energia]: um é o financiamento. O outro é ter agências reguladoras que compreendam o papel delas. Se tiverem o espírito público de entenderem que são agentes de Estado, e não de governo, e que seus membros não sejam contaminados por disputas políticas, vamos acelerar muito as políticas públicas de todos os setores, também de telecomunicações. Do jeito que está, o atraso vai ser muito grande”.
