Ministério da Justiça requer nota de retratação
A Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei nº 13188, de 11 de novembro de 2015, vem à presença dessa Empresa, tendo em vista matéria publicada no dia 19/01/2022, apresentar requerimento para que seja emitida Nota de Retratação, conforme segue no corpo do e-mail, requerendo ainda que a referida nota de retratação seja “divulgada, publicada ou transmitida nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo”, conforme disposto no § 2º do Art. 4º da já citada Lei nº 13188.
NOTA:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicita retratação do portal Tele.síntese por encontrar inverdades na matéria “TCU mantém proibição de compra do Programa Espião Pegasus pelo governo”. Cumpre informar que a licitação promovida por esta Pasta, por meio do Pregão Eletrônico nº 03/2021, teve como objetivo contratar ferramenta para auxiliar órgãos de segurança pública no enfrentamento de crimes cibernéticos, pedofilia, e outros praticados por organizações criminosa, nacionais e internacionais. É indiscutível que a resolução de tais crimes ocorre com mais celeridade ao se fortalecer as atividades de inteligência, com o uso de tecnologias para apoiar os trabalhos desses profissionais.
Esclarecemos que, diferente do que foi mencionado na matéria, a empresa “Harpia”, vencedora do certame em questão, comercializa software que leva o mesmo nome da empresa, informação corroborada pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU), no Processo (TC 014.760/2021-5), de 10 de setembro de 2021, descartando assim qualquer possibilidade de menção à aquisição do sistema Pegasus por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ressalta-se, ainda, que os dados a serem processados pela ferramenta “Harpia” são adquiridos por meio de “Fontes Abertas”, ou seja, as informações estão disponíveis ao público em geral e acessíveis a todo e qualquer usuário da internet, em nada se assemelhando a um “programa espião”, como também sugeriu a matéria.
Nota da Redação
Erramos ao trocar o nome do software Harpia pelo do sistema Pegasus, que teve a compra adiada por denúncias de espionagem. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato com a empresa Harpia por ter dúvidas sobre o alcance da ferramenta.
O TCU ainda cobra informações sobre como o sistema de inteligência será operado, bem como os requisitos técnicos a serem observados, para evitar o mau uso do sistema, com riscos de acessos indevidos e vazamentos de informações, encaminhando a este Tribunal os estudos e pareceres técnicos pertinentes.
“Ausência de transparência sobre o que se faz, sobre quem faz e sobre quais os alvos das supostas investigações a serem realizadas com o sistema de inteligência; descrição do objeto da licitação é genérica e vaga, tornando quase impossível precisar que propriedades seriam demandadas dessas ‘soluções’ em mídias sociais, deep e dark web, e para quais finalidades elas precisam estar aptas a operar; e a justificativa para a aquisição é também vaga e genérica, não permitindo compreender quais seriam as propriedades específicas buscadas nas soluções; e quais as finalidades estariam incluídas em expressões vagas como ‘ganho em requisitos de performance e segurança, ‘maior capacidade de desempenho’, e ‘eficiência e celeridade'” sustenta o parecer do Tribunal de Contas da União
