México manda América Móvil dividir negócio fixo
O IFT, instituto que regula as telecomunicações no México, publicou nesta quinta-feira, 09, decisão que redefine o mercado local de telecomunicações. A direção do instituto resolveu que os “agentes econômicos preponderantes” deverão se dividir, criando uma empresa dedicada à oferta de serviços de telecomunicações fixos no atacado.
O México tem uma empresa que domina o mercado fixo: a Telmex/Telnor, do grupo América Móvil, pertencente ao bilionário Carlos Slim. A América Móvil é dona da Claro, da Net e da Embratel no Brasil.
Na prática, a ordem é que a Telmex crie uma subsidiária de infraestrutura, especializada na venda do acesso local (última milha) a grupos concorrentes. A América Móvil tem 65 dias para apresentar o plano de criação dessa nova empresa, que precisa ter funcionários exclusivos, marca própria, e gestão independente da Telmex.
Esta empresa deverá vender os serviços de forma isonômica, a preços equivalentes a todos os interessados. As tarifas serão determinadas pelo IFT, e revisadas anualmente por consultas públicas. A nova empresa deverá adotar sistemas eletrônicos de gestão que mostrem o atendimento das demandas das empresas que contratarem seus serviços de conexão.
A América Móvil também deverá fazer mudanças na operação móvel no país. Ficar obrigada a adotar práticas isonômicas no atendimento de atacado móvel para operadoras virtuais e no roaming (interconexão) das concorrentes. Estará sujeita a revisão de tarifas ex-post, e deverá adotar sistemas de transparência que permitam a outras aperadoras acessar detalhes da infraestrutura que pensarem em contratar.
A companhia de Slim reclamou das medidas. Em comunicado, diz que a decisão do IFT não se baseia de fato na competição do mercado Mexicano, que diz estar em forte transformação. “Essas modificações e adições aos regulamentos violam as concessões e confirmam a falta de segurança jurídica e previsibilidade regulatória do setor”, afirma. A empresa promete analisar minuciosamente os impactos das novas regras e diz que vai questionar sua validade na Justiça.
TV
As medidas anunciadas hoje também afetam a Televisa, principal rede de televisão do México. No caso, a empresa deverá prestar serviços de emissão de sinal em áreas onde não haja infraestrutura passiva concorrente. O IFT também proibiu o grupo de comprar, com exclusividade, conteúdos considerados “relevantes”. Se o fizer, terá de sublicenciar estes conteúdos aos concorrentes. Terá, ainda, de divulgar seus resultados financeiros detalhadamente para o IFT, com separação dos ganhos publicitários e por produto.
As resoluções do IFT são a continuidade da reformulação da legislação do país, levada a cabo pelo presidente Enrique Peña Nieto em 2014. As regras definiram empresas com dominância que deveriam obedecer a demandas governamentais. O governo, através do IFT, pode, a cada dois anos, rever regras impostas, alterá-las, ou implementar novas normas.
