Meta recebe multa recorde por violar RGPD

A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, foi penalizada com a multa recorde de 1,2 bilhão de euros (equivalente e US$ 1,3 bilhão ou R$ 6 bilhões) da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) por violar normas de proteção de dados da comunidade europeia. A empresa disse que vai recorrer da punição.

Segundo a DPC, a multa é resultado do prosseguimento, pela Meta, da “transferência de dados pessoais, para os Estados Unidos, de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu”. A comissão atua em nome da EU no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) porque a sede da empresa é na Irlanda.

A decisão da DPC determina que a Meta suspenda todas as transferências de dados para os Estados Unidos no prazo de cinco meses e que cumpra o RGPD em seis meses. A multa é resultado de uma investigação iniciada em 2020.

A RGPD, criada em 2018, tem revisado os acordos que existiam entre Estados Unidos e Europa para proteção de dados, que apoiam os fluxos de informações entre os dois lados do Atlântico. Para a Meta, milhares de empresas e organizações dependem desse fluxo de informações.

“Há um conflito jurídico fundamental do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”, diz a empresa norte-americana.

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Em janeiro deste ano, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda impôs uma multa de 390 milhões de euros (aproximadamente R$ 2,253 bilhões) à Meta por enviar anúncios personalizados aos usuários das redes sociais Facebook e Instagram. O órgão regulador justificou a penalização dizendo que a empresa de tecnologia violou as leis de privacidade do bloco europeu.

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Lúcia Berbert

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