Meta: Comitê de Supervisão cobra protocolo para ‘risco potencial’ em contexto eleitoral
O Comitê de Supervisão da Meta – colegiado formado por especialistas que opinam sobre a moderação de conteúdo das redes sociais da big tech – divulgou uma nota nesta quarta-feira, 22, reprovando a decisão do Facebook de permitir a exibição de um vídeo que convocou golpistas ao ato de 8 de janeiro, em Brasília. O documento orienta a empresa a reavaliar a conduta frente a casos como este.
“O Comitê recomenda que a Meta desenvolva uma estrutura para avaliar seus esforços de integridade eleitoral, para evitar que suas plataformas sejam usadas para promover a violência política”, consta na nota.
Entre as orientações encaminhadas à big tech estão medidas semelhantes às previstas no PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, como a avaliação do “risco potencial” dos conteúdos (saiba mais abaixo).
O que foi analisado
No vídeo analisado, um general incentiva golpistas a “sitiarem” o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O conteúdo foi veiculado em 3 de janeiro e recebeu quatro denúncias por meio da plataforma. No entanto, a Meta decidiu manter a exibição.
A nota do Comitê de Supervisão também destaca que ainda no período em que o vídeo permanecia no ar, a Meta emitiu comunicado afirmando que removeria “conteúdo que apoia ou elogia essas ações” antidemocráticas e que “tem removido conteúdo pedindo que as pessoas pegassem em armas ou invadissem à força o Congresso, o palácio presidencial e outros prédios federais”.
Entretanto, o conteúdo só foi retirado em 20 de janeiro, quase duas semanas após os atos antidemocráticos em Brasília e as manifestações da empresa no sentido de que estava tomando providências. A desativação ocorreu após o Comitê de Supervisão chamar atenção para o caso.
“Este caso levanta preocupações sobre a eficácia dos esforços de integridade eleitoral da Meta durante as Eleições de 2022 no Brasil e em outros países. Embora desafiar a legitimidade das eleições seja, geralmente, considerado discurso protegido, em algumas circunstâncias as reivindicações generalizadas que tentam questionar as eleições podem levar à violência. Nesse caso, a intenção do autor do vídeo, o conteúdo do discurso e seu alcance, bem como a probabilidade de risco iminente decorrente do contexto político brasileiro da época, justificaram a desativação da exibição”.
O Comitê afirmou ainda que “está profundamente preocupado com o fato de que, apesar da agitação civil no Brasil na época em que o conteúdo foi postado e da proliferação generalizada de conteúdo semelhante nas semanas e meses anteriores aos atos de 8 de janeiro, os moderadores de conteúdo da Meta avaliaram repetidamente esse conteúdo como não violador”.
Recomendações
Por fim, o colegiado recomenda à Meta:
- “Desenvolver uma estrutura para avaliar seus esforços de integridade eleitoral. Isso inclui a criação e compartilhamento de métricas para esforços de integridade eleitoral bem sucedidos, incluindo aqueles relacionados à aplicação da Meta de suas políticas de conteúdo e sua abordagem aos anúncios”;
- “Detalhar em sua Central de Transparência que, além do Protocolo de Política de Crise, a empresa deve manter outros códigos de conduta para prevenir e abordar o risco potencial de danos decorrentes de contextos eleitorais ou outros de alto risco”.
Acesse a íntegra da nota do Comitê de Supervisão neste link.
