MCTIC integra comitê de estratégia em “investimentos e negócios de impacto”
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC) vai integrar o “Comitê de Investimentos e Negócios de Impactos”, criado hoje, 20, com a publicação de decreto assinado pelo presidente Michel Temer.
Além do MCTIC, o grupo será formato por integrantes da Casa Civil, do Itamaraty, no Ministério de Desenvolvimento Social, do Ministério do Planejamento, da Escola de Administração Pública, da CVM, da Finep, do CNPq, do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Também haverá um integrante da Apex-Brasil, outro do Sebrae, de dez pessoas representando o setor privado e organizações da sociedade civil.
A Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços atuará como
Secretaria-Executiva do comitê, que será responsável por implantar a “Estratégia Nacional de Investimentos em Negócios de Impacto”, e deverá prestar contas anuais ao MDIC.
A estratégia
De acordo com o decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, a estratégia nacional de investimentos e negócios de impacto tem “a finalidade de articular órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto”.
O governo entende por negócios de impacto empreendimentos que tenham “impacto socioambiental e resultado financeiro positivo”. O plano prevê investimentos públicos e privados, e criação de linhas de crédito. Prevê incentivos a Sebrae, Apex e outras instituições que “oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e capacitação aos empreendedores”. A estratégia também vai elaborar um novo marco regulatório para facilitar o investimento desse tipo de empresa.
